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Direito na mão

Por Renata Brandão Canella - renata@brandaocanella.adv.br

Renata Brandão Canella é advogada previdenciarista , graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Mestre e Especialista pela UEL, Especialista em Direito do Trabalho pela AMATRA, palestrante, expert em planejamento e cálculos previdenciário e Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Previdenciários (ABAP).

Revisão da aposentadoria: oportunidade de aumentar o valor mensal


Quem se aposentou por tempo de contribuição e teve o fator previdenciário aplicado ao seu benefício, talvez não saiba, mas existe uma chance de aumentar o valor da sua aposentadoria.

O fator previdenciário é uma fórmula que considera a idade, o tempo de contribuição, e a expectativa de vida. Muitas vezes, ele pode diminuir o valor esperado do benefício.

Mas para quem enfrenta desafios de saúde que impactam sua capacidade para o trabalho na sociedade, há boas notícias.

Observe que não se trata de incapacidade, mas de redução da capacidade para o trabalho.

1. Direitos Especiais para Pessoas com Deficiência:

Sim, pessoas com deficiência têm direitos especiais no INSS, inclusive na hora de se aposentar.

A Previdência Social oferece condições mais favoráveis, reconhecendo as barreiras adicionais enfrentadas.

Vejamos como isso funciona:

a) Aposentadoria por Idade: para aqueles com deficiência, o caminho para se aposentar pode ser mais curto. Homens podem se aposentar aos 60 anos, enquanto mulheres aos 55, desde que tenham contribuído o tempo mínimo exigido pelo INSS. O valor? Começa em 70% da média dos seus melhores salários, com o adicional de 1% para cada ano de contribuição.

b) Aposentadoria por Tempo de Contribuição: aqui a situação melhora ainda mais para quem tem deficiência. Dependendo do grau da deficiência, é possível pedir a aposentadoria mais cedo, com o benefício calculado em 100% da média contributiva. Ou seja, sem a redução provocada pelo fator previdenciário.

2. Revisão do Benefício:

Se o segurado já estiver aposentado, mas acha que seu benefício ficou abaixo do que deveria por causa do fator previdenciário, e tem uma condição de saúde que poderia ser reconhecida como deficiência pelo INSS, uma revisão pode ser o caminho.

É uma oportunidade de receber 100% da média dos seus salários de contribuição, o que pode significar um aumento significativo no valor mensal.

Essa redução da capacidade pode ser leve, moderada ou grave e abrange uma gama de doenças ortopédicas, cardíacas, psiquiátricas, dentre outras.

Alguns exemplos são: hérnia de disco, bico de papagaio, bursites e tendinites avançadas, problemas nos quadris, desfiladeiro torácico, síndrome do manguito rotador, síndrome do túnel do carpo, visão monocular, dentre outras.

Importante salientar que não basta ter a doença, ela deve estar agindo para reduzir a capacidade para o trabalho do segurado, mesmo que de forma leve.

3. Como Proceder?

Primeiro, é crucial entender os direitos disponíveis e avaliar a situação com a ajuda de um especialista em direito previdenciário.

Esse profissional pode orientar sobre a documentação necessária e os passos a seguir.

Lembre-se: cada caso é único, e a revisão deve ser bem fundamentada. Cálculos prévios também podem ser necessários para avaliar a viabilidade da revisão.

 

 


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