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Direito na mão

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Por Renata Brandão Canella - renata@brandaocanella.adv.br

Renata Brandão Canella é advogada previdenciarista , graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Mestre e Especialista pela UEL, Especialista em Direito do Trabalho pela AMATRA, palestrante, expert em planejamento e cálculos previdenciário e Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Previdenciários (ABAP).

Pente-fino do INSS em 2024: o que beneficiários precisam saber


Pente-fino do INSS em 2024: o que beneficiários precisam saber

O Ministério da Previdência Social anunciou a implementação de um pente-fino nos benefícios concedidos pelo INSS, com o objetivo declarado de economizar cerca de R$ 10 bilhões em 2024.

Este procedimento de revisão deve afetar programas cruciais como o benefício de prestação continuada (BPC), o auxílio-doença e o seguro defeso, que atendem idosos, pessoas com deficiência e pescadores artesanais, entre outros.

Um detalhe importante é a postura do INSS em relação a benefícios concedidos por condições consideradas “consolidadas”, como o autismo. A intenção é que esses casos não sejam submetidos à revisão, evitando desgastes desnecessários para as famílias e indivíduos afetados.

O impacto do pente-fino nos benefícios do INSS:

O foco inicial desta medida será no BPC, um benefício direcionado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Seguirá então para o auxílio-doença, especialmente para aqueles que estão há mais de um ano sob recebimento deste auxílio e, posteriormente, o seguro defeso, vital para a subsistência dos pescadores artesanais durante os períodos de proibição de pesca.

O Ministério da Previdência Social justifica essa ação como uma estratégia para identificar e descontinuar pagamentos indevidos, contribuindo assim para a economia de recursos substanciais.

É uma tentativa de sanear as contas públicas sem necessariamente cortar benefícios legítimos, mas sim eliminando inconsistências e fraudes.

Dicas e recomendações para beneficiários:

Para os beneficiários desses programas, este é um momento crucial para garantir a continuidade do recebimento de seus benefícios.

É imperativo que se esteja com toda a documentação em dia, incluindo a atualização de atestados médicos e a realização de consultas e exames recentes, para estar preparado caso seja convocado para uma nova perícia ou revisão.

Manter as informações cadastrais atualizadas junto ao INSS é uma forma de garantir a recepção de todas as comunicações referentes ao pente-fino e outros avisos importantes.

Outro ponto de atenção para os beneficiários, principalmente para quem recebe o benefício assistencial ao idoso e ao deficiente, é a atualização constante do cadastro junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

O CRAS é uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, atuando como principal espaço de orientação e referência para os cidadãos que necessitam acessar serviços e benefícios sociais. Manter o cadastro atualizado no CRAS é fundamental, pois é por meio dele que o governo verifica a elegibilidade para diversos programas sociais, incluindo o BPC.

Caso ocorra o cancelamento do benefício, o que fazer?

Beneficiários devem estar cientes de seus direitos e dos recursos disponíveis em caso de suspensão ou cancelamento de seus benefícios. A contratação de um advogado especialista em direito previdenciário pode ser crucial para a defesa de seus direitos, especialmente se a suspensão ou cancelamento for feita sem bases legais sólidas.

Ou seja, diante de um cancelamento injusto, é possível propor uma ação judicial para reverter a situação. Na fase judicial a situação do beneficiário será “examinada” de forma diferenciada.

Conclusão:

O entendimento claro das exigências e a proatividade na manutenção das informações e documentações pertinentes são etapas cruciais para evitar transtornos durante o pente-fino.

Estar bem informado e preparado é o melhor caminho para enfrentar esse período com tranquilidade.


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