Disputa judicial

Publicado 27/11/2023 20:04

Nesta segunda-feira (27), frustrou-se mais uma tentativa de colocar fim à disputa judicial pela Eldorado Celulose. O objetivo da proposta apresentada pelo empresário Joesley Batista, da J&F Investimentos, a Jackson Widjaja, controlador da Paper Excellence, era chegar a um acordo que permitisse agilizar a implantação de uma nova linha de produção da empresa situada em Três Lagoas (MS), com investimentos já anunciados de R$ 20 bilhões, e geração de 10 mil empregos. A Eldorado já tem pronto o projeto que amplia a capacidade de 1,8 milhão para 4,5 milhões de toneladas por ano. A proposta do empresário Joesley Batista a Jackson Widjaja previa o desfazimento do contrato de venda firmado em 2017, com a devolução integral dos recursos pagos pela empresa indonésia e sem a cobrança de perdas e danos pelos prejuízos acumulados ao longo de cinco anos de litígio. Mas o indonésio disse não. Procuradas pela Coluna, as assessorias da Paper e J&F não responderam até o fechamento.

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Calote bilionário

Cuba, Moçambique e Venezuela acumulam dívida de mais de R$ 1 bilhão com o BNDES. Os recursos foram liberados por meio do financiamento de obras no exterior suspenso nos governos de Jair Bolsonaro e Michel Temer. Alheio ao calote bilionário, o governo Lula quer retomar a modalidade. Mas precisa do aval – aprovação de um projeto – no Congresso, onde enfrentará resistência.

Efraim à frente

Autor do projeto (PL 334/2023), que estende por mais quatro anos a desoneração da folha de pagamento, o senador Efraim Filho (União-PB) está à frente da articulação no Congresso para derrubar o veto do presidente Lula da Silva (PT) ao texto. Tem se reunido constantemente com dirigentes de entidades e sindicatos. E pressiona o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para convocar sessão para analisar o veto.

Gonet x Gleisi

Indicado pelo presidente Lula da Silva para o comando da Procuradoria-Geral da República, o subprocurador Paulo Gustavo Gonet Branco foi o autor da denúncia, em 2016, contra a então senadora e hoje presidente do PT, Gleisi Hoffmann, na Lava Jato. Ela foi denunciada junto com o ex-ministro Paulo Bernardo. Dois anos depois, ambos foram inocentados.

Questão de ordem

O Supremo Tribunal Federal acaba de invalidar leis que ditavam regras para promoções no Ministério Público e na Defensoria de sete estados. Para os ministros, as leis estaduais invadiram a competência da esfera federal para regular carreiras. A Corte vem, cada vez mais, sendo obrigada a julgar esse tipo de processo, já que algumas assembleias estaduais teimam em tratar de assuntos que não lhes compete.

Rescisão

A rescisão do contrato de venda da refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), em Fortaleza, anunciada pela Petrobras, é resultado da luta da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos. É o que afirma o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar: “Esse é um sinal do compromisso da nova alta administração da Petrobrás, de não seguir com as privatizações”.

ESPLANADEIRA

# Eduardo Cidade, presidente da ABBD, estará em Bogotá, Colômbia, em dezembro, tratando do tema Dose Padrão. # MGallery conquista Prêmio Condé Nast Johansens Awards de Excelência 2024 na categoria Best Dining Experience. # Instituto de Medicina e Cidadania realiza amanhã (29), no Rio, entrega do prêmio “Elias Knobel - Destaque da Medicina 2023” ao neurocirurgião Paulo Niemeyer Filho. # AASP celebra 80 anos com lançamento da edição especial da Revista do Advogado, em 4 de dezembro. # Empresária Sabrina Rodrigues lança no dia 1 de dezembro, no Rio, o livro “Quando a Voz Rompe o Silêncio”. # Azul aumenta em 59% voos extras para o feriado de Carnaval 2024 em relação ao ano anterior.