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Por JC - redacao@diarinho.com.br

O zum-zum-zum da política e o ti-ti-ti dos políticos

A fake news dos terrenos de Marinha

Publicado 04/06/2024 10:10

Está tramitando no Congresso uma PEC que resolve um problema que há décadas se busca solução: o da cobrança das eternas taxas de terrenos de marinha para quem tem residências próximas da orla e de margens de rios e lagos.

No tempo do Império

A lei que instituiu os terrenos de Marinha é de 1831 e, por incrível que pareça, vale até hoje e é cobrada de quem tem terreno situado a até 33 metros da costa ou de margens de cursos d’água. Foi instituída para proteger o país de invasões estrangeiras na época. Ou seja, uma baita jabuticaba do tempo do Império.

Sem título de propriedade

Quem tem terreno em área de Marinha não será, nunca, segundo a lei vigente, dono de sua propriedade, que é considerada da União. Mas paga taxas anuais de ocupação. Então uma grande luta se fez e se faz, que já vem de décadas, para atualizar essa lei antiga e resolver o problema de milhares de pessoas que vivem nessas áreas. A PEC que passou na Câmara recentemente, e está agora no Senado, resolve finalmente a questão.

Mas sempre tem um porém

Na luta pra ser aprovada, a PEC que resolve o problema de terrenos de Marinha está sendo bombardeada, agora, sob o argumento de que permite a privatização das praias, uma tese baseada num parecer de uma técnica do Ministério do Meio Ambiente, mas que segundo fontes consultadas pela coluna é pura balela.

Praia é do povo

Segundo a fonte da coluna, que é um especialista fodão em legislação ambiental, a Constituição e a lei são claras quando afirmam que a praia é bem comum do povo e a proposta da lei em debate em momento algum quer alterar isso.

Segurança jurídica

Sobre ocupação, explica o sabichão, os municípios já “vendem” as praias faz tempo, por que usam este espaço pra cobrar alvará de ambulantes , shows etc. No resumo, a PEC não muda muito, só atualiza a lei e dá segurança jurídica a proprietários dos chamados terrenos de Marinha.

Então, por que a polêmica?

O fato é que a luta pela atualização da lei antiga já vem de tempos e está sendo polemizada agora, acreditem, por uma simples questão política e rasteira: o relator da PEC dos terrenos de Marinha é o senador Flávio Bolsonaro. E, só por isso, virou polêmica e blábláblá de mídia social. Não é de f…?

Fake news

Então, por conta de uma disputa “ideológica” midiática e rasteira, inventou-se a narrativa da privatização das praias e se espalhou a fake news sobre o assunto para quem quisesse comprar a ideia. Não faltou mané que topasse, por burrice ou desonestidade intelectual, vide notícias que circularam sobre o tema.

Pra terminar

O fato é que a nova legislação é boa, não vai privatizar praia nenhuma e vem resolver uma pendência de décadas. Sobre o assunto, a polêmica que envolve a questão deixou evidente que a politização rasteira e o uso sem cerimônia de mentiras, que atualmente têm o nome americanizado de fake news, não é só obra do bolsonarismo e da direita internacional, é, também, obra, agora, de quem deveria zelar pela lisura e pela verdade. Que feio! (…). Ou não? Ou estou errado?

Foto (Divulgação) 

Comentários:

Luciano Kneip Zucchi

06/06/2024 01:24

Só para deixar claro, a PEC 03/22, é a mesma que tramita desde 2011 (a 39/11 na Câmara). Na Câmara a iniciativa foi do deputado Carlos Jordy, aprovada, passou ao senado sob o número 03/22, cuja relatoria está a cargo do Senador Flávio Bolsonaro. Prof. Dr. Luciano Zucchi.

Luciano Kneip Zucchi

05/06/2024 13:34

Li a PEC 39/11 câmara dos deputados, de 2011 de Carlos Jordy. O relator atual , no senado, é Flávio Bolsonaro. Tem 4 páginas, de proposição de lei, quando muito dá duas de texto normal. Achei fraca, cheia de lacunas, que podem sim ser utilizadas, principalmente por 'BAGRÕES AMBIENTAIS' tipo o que o ex ministro do meio ambiente Ricardo Sales era em sua carreira advocatícia, um super defensor da coletividade e do meio ambiente Tomemos cuidado dizem que aqui no litoral norte, tem uns assim, não tão bagrões, mas que tão querendo ser, dizem os ex professores, que ainda no curso de direito, queria ser tratado de Dr., depois de formado já era desembargador. Sabe tenho uma inveja desses gênios. Atitude correta a do Senador Flávio, deixar explicito determinações que poderiam ser contornadas, bem facilmente, por bagrões a serviço de corporações, me surpreendeu, vindo de quem veio. O mundo ainda pode ter salvação, afinal. Prof. Dr. Luciano Zucchi.

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