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Regularização fundiária na Santa & Bela Catarina

Publicado 08/05/2024 10:04

Os cartórios de Santa e Bela Catarina darão início a uma maior ação de regularização fundiária no Estado, buscando divulgar o programa Reurb - Regularização Fundiária Urbana. A Caravana da Reurb conta com entidades parceiras e percorrerá todas as 21 macrorregiões catarinenses até o próximo ano em ações para divulgar e ampliar a implementação de políticas de regularização fundiária urbana, conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/17.

Informações

A iniciativa terá etapa na cidade de Pexêra no dia 17 de maio, em encontro para prestar todas as informações do programa não apenas para o povo interessado, mas também para órgãos públicos e entidades que atuam no tema.

Tudo junto

A ação é realizada pelo Colégio Registral Imobiliário (Cori/SC), com participação da Corregedoria-Geral de Justiça, Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e apoio da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg), dentre outras entidades.

Oportunidade

“Será uma oportunidade para os cidadãos e representantes de instituições e órgãos públicos locais debaterem a importância do Reurb e conhecerem todos os passos para a sua efetivação no município. O Reurb promove justiça social e traz ganhos para todos”, reforça o vice-presidente da Anoreg/SC e presidente do Cori/SC, Eduardo Arruda Schroeder.

Linha de crédito 

Entre os benefícios do Reurb estão a regularização da propriedade para o cidadão, que poderá contar com linha de crédito para melhorias no imóvel e até mesmo com serviços públicos como energia elétrica e água, onde ainda não são oferecidos. O município também passa a arrecadar impostos e os imóveis entram no mercado imobiliário formal. Segundo Schroeder, a regularização valoriza de 30 a 40% um imóvel.

Como funciona

O Reurb tem dois atores principais: os municípios e os cartórios de registro de imóveis. A Prefeitura é responsável pelo processo, identificando os ambientes que podem ser classificados como núcleos urbanos informativos consolidados, levando os moradores e as melhorias estruturais, urbanísticas e ambientais possíveis. O registrador faz a qualificação jurídica de toda a documentação e o registro da regularização fundiária. Para o cidadão, o custo depende da categoria ao qual se enquadra: na social, é totalmente gratuito. Em especial, o custo é baixo, pois nos dois casos não há cobrança de ITBI.

SERVIÇO: CARAVANA DA REURB EM ITAJAÍ

DATA : 17 de maio
HORÁRIO : 9h às 11h
LOCAL: Sandri Hotel (Av. Sete de Setembro, 1.617, Fazenda)
INSCRIÇÕES : gratuitas, pelo Instagram @caravanadareurb, onde também é divulgado o cronograma da Caravana

Foto (Divulgação) 

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