Blogs | Blog do JC

Acafe ameaça judicializar o projeto Universidade Gratuita

Publicado 25/05/2023 19:16

 

Em nota A Associação Catarinense das Fundações Educacionais, ameaça ir pra dona Justa. Leia, abaixo: 

"A Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) vem acompanhando o andamento do projeto de lei que institui o programa Universidade Gratuita, entregue pelo governador Jorginho Mello, na Assembleia Legislativa na última semana, e apresenta preocupações relevantes com a aplicação dos recursos públicos. Em reunião de colegiado com os reitores que compõem a associação, a instituição está avaliando que caso o percentual de recursos concedidos às instituições de caráter privado seja superior ao proposto pelo Governo do Estado, a Acafe questiona a constitucionalidade e adotará novos posicionamentos. 

A associação contratou uma assessoria jurídica para avaliar o projeto e a constitucionalidade da aplicação de recursos públicos para entidades educacionais com fins lucrativos, sem qualquer dependência destes para o Estado. 

O artigo 213 da constituição brasileira diz que: Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidos em lei, que: I - comprovem a eficácia não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação; II - assegurar a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao poder público, no caso de encerramento de suas atividades.

Amparados da constituição, as Universidades Comunitárias estão cientes e decididas de que o projeto de Lei não pode sofrer alterações nos percentuais de recursos destinados. 

Caso forneça provisões de valores de forma incoerente e irresponsável com os impostos dos catarinenses, a ACAFE considera fechar os serviços que oferecem em todas as comunidades onde estão inseridas, o que impactaria diretamente na sociedade e nos poderes executivos de dezenas de municípios catarinenses.

"Hoje, as comunitárias prestam um serviço que vai além da formação de ensino superior de qualidade. Elas iniciaram para o desenvolvimento e desenvolveram inúmeras entregas que o poder público não teria como executar. Se o projeto Universidade Gratuita não receber um olhar atento dos nossos parlamentares , encerraremos o ciclo do ensino superior de Santa Catarina, que hoje é modelo para o Brasil, e entregaremos para grupos científicos diversos. É isso que SC quer?“ alerta Luciane Ceretta, Presidente da ACAFE." 

Foto (Divulgação) Reitores com o governador Jorginho Mello (PL) e presidente da Alesc, Mauro de Nadal (MDB), na entrega do projeto semana passada

 

Conteúdo Patrocinado

Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Para fazer seu cadastro, clique aqui.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.

Notícias Mais Lidas

💼 OPORTUNIDADE

Nauterra tem feirões de emprego com mais de 100 vagas

SOB NOVA DIREÇÃO

Codeba assume o Porto de Itajaí nesta quarta

BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Colete salva-vidas de Jhon é achado perto do costão

ITAJAÍ

Vitima de acidente na BR 101 tinha 18 anos

SESC VERÃO EM BC

Xande de Pilares, Leci Brandão, Dazaranha e Chimarruts com shows gratuitos em BC

Diz aí

Diz aí, Bento!

"O que esses quatro vereadores a mais vão proporcionar para os habitantes de Itajaí?”

Diz aí, Robison!

"Todo mundo sabe que Itajaí sofre uma crise hídrica"

Diz aí, delegado Roney

"Fizemos contato com a defesa e estamos discutindo a apresentação [dela]”

Diz aí, Afrânio!

"Eu não concordo que o Jorginho está eleito"

Diz aí, Araújo!

"A cultura da impunidade é um fator que incentiva o comportamento criminoso"

Bons negócios

Nauterra tem feirões de emprego com mais de 100 vagas

Chineses dominam vendas de elétricos no Brasil

Veículos

Imóveis

Empregos

Tenho vaga para

Fetrammasc Contrata

De tudo

Esporte e saúde

Espaço Terapêutico

Esporte e saúde

Cantinho Da Massagem