Blogs | Blog do JC

Acafe ameaça judicializar o projeto Universidade Gratuita

Publicado 25/05/2023 19:16

 

Em nota A Associação Catarinense das Fundações Educacionais, ameaça ir pra dona Justa. Leia, abaixo: 

"A Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) vem acompanhando o andamento do projeto de lei que institui o programa Universidade Gratuita, entregue pelo governador Jorginho Mello, na Assembleia Legislativa na última semana, e apresenta preocupações relevantes com a aplicação dos recursos públicos. Em reunião de colegiado com os reitores que compõem a associação, a instituição está avaliando que caso o percentual de recursos concedidos às instituições de caráter privado seja superior ao proposto pelo Governo do Estado, a Acafe questiona a constitucionalidade e adotará novos posicionamentos. 

A associação contratou uma assessoria jurídica para avaliar o projeto e a constitucionalidade da aplicação de recursos públicos para entidades educacionais com fins lucrativos, sem qualquer dependência destes para o Estado. 

O artigo 213 da constituição brasileira diz que: Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidos em lei, que: I - comprovem a eficácia não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação; II - assegurar a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao poder público, no caso de encerramento de suas atividades.

Amparados da constituição, as Universidades Comunitárias estão cientes e decididas de que o projeto de Lei não pode sofrer alterações nos percentuais de recursos destinados. 

Caso forneça provisões de valores de forma incoerente e irresponsável com os impostos dos catarinenses, a ACAFE considera fechar os serviços que oferecem em todas as comunidades onde estão inseridas, o que impactaria diretamente na sociedade e nos poderes executivos de dezenas de municípios catarinenses.

"Hoje, as comunitárias prestam um serviço que vai além da formação de ensino superior de qualidade. Elas iniciaram para o desenvolvimento e desenvolveram inúmeras entregas que o poder público não teria como executar. Se o projeto Universidade Gratuita não receber um olhar atento dos nossos parlamentares , encerraremos o ciclo do ensino superior de Santa Catarina, que hoje é modelo para o Brasil, e entregaremos para grupos científicos diversos. É isso que SC quer?“ alerta Luciane Ceretta, Presidente da ACAFE." 

Foto (Divulgação) Reitores com o governador Jorginho Mello (PL) e presidente da Alesc, Mauro de Nadal (MDB), na entrega do projeto semana passada

 

Conteúdo Patrocinado

Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Para fazer seu cadastro, clique aqui.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.

Notícias Mais Lidas

DENGUE

Itajaí tem primeiro caso do ano e SC alerta pra alta nas próximas semanas

BALNEÁRIO

Fumaceira de fogo em vegetação pode ser vista de vários pontos de BC

ITAJAÍ

Porto recebe os primeiros carrões de luxo da BMW em 2026

PREVISÃO

Dias de sol vão virar novos temporais em SC

PARTIU NAVIO!

Primeiro embarque internacional em cruzeiro faz história em Balneário Camboriú

Diz aí

Diz aí, Regina!

“O feminicídio acontece simplesmente pelo fato de a mulher ser mulher”

AO VIVO

Diz aí desta terça traz Regina Santos da Silva, ativista e fundadora do Coletivo Mulheres

Diz aí, pastor!

“Os preceitos e princípios bíblicos são muito mais inclinados para a direita”

Diz aí, Juliana!

“O hospital foi feito para atender 120 mil, 100 mil habitantes e hoje ele atende num raio de um milhão, um milhão e meio de pessoas”

Diz aí, Bento!

"O que esses quatro vereadores a mais vão proporcionar para os habitantes de Itajaí?”

Bons negócios

Aquário de BC oferece meia-entrada na semana da educação ambiental

Novo Peugeot 408 reforça DNA francês

Veículos

Imóveis

Apartamento

Aluga-se Apartamento (centro De Itajaí)

R$ 6.000,00

Apartamento

Alugo Apartamento

R$ 5.000,00

Empregos

Tenho vaga para

Captador De Imóveis Apra Locação

Ofereço-me para trabalhar

Precisando De Faxina?

De tudo

Esporte e saúde

Espaço Terapêutico

Esporte e saúde

Cantinho Da Massagem