Blogs | Blog do JC

Acafe ameaça judicializar o projeto Universidade Gratuita

Publicado 25/05/2023 19:16

 

Em nota A Associação Catarinense das Fundações Educacionais, ameaça ir pra dona Justa. Leia, abaixo: 

"A Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) vem acompanhando o andamento do projeto de lei que institui o programa Universidade Gratuita, entregue pelo governador Jorginho Mello, na Assembleia Legislativa na última semana, e apresenta preocupações relevantes com a aplicação dos recursos públicos. Em reunião de colegiado com os reitores que compõem a associação, a instituição está avaliando que caso o percentual de recursos concedidos às instituições de caráter privado seja superior ao proposto pelo Governo do Estado, a Acafe questiona a constitucionalidade e adotará novos posicionamentos. 

A associação contratou uma assessoria jurídica para avaliar o projeto e a constitucionalidade da aplicação de recursos públicos para entidades educacionais com fins lucrativos, sem qualquer dependência destes para o Estado. 

O artigo 213 da constituição brasileira diz que: Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidos em lei, que: I - comprovem a eficácia não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação; II - assegurar a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao poder público, no caso de encerramento de suas atividades.

Amparados da constituição, as Universidades Comunitárias estão cientes e decididas de que o projeto de Lei não pode sofrer alterações nos percentuais de recursos destinados. 

Caso forneça provisões de valores de forma incoerente e irresponsável com os impostos dos catarinenses, a ACAFE considera fechar os serviços que oferecem em todas as comunidades onde estão inseridas, o que impactaria diretamente na sociedade e nos poderes executivos de dezenas de municípios catarinenses.

"Hoje, as comunitárias prestam um serviço que vai além da formação de ensino superior de qualidade. Elas iniciaram para o desenvolvimento e desenvolveram inúmeras entregas que o poder público não teria como executar. Se o projeto Universidade Gratuita não receber um olhar atento dos nossos parlamentares , encerraremos o ciclo do ensino superior de Santa Catarina, que hoje é modelo para o Brasil, e entregaremos para grupos científicos diversos. É isso que SC quer?“ alerta Luciane Ceretta, Presidente da ACAFE." 

Foto (Divulgação) Reitores com o governador Jorginho Mello (PL) e presidente da Alesc, Mauro de Nadal (MDB), na entrega do projeto semana passada

 

Conteúdo Patrocinado

Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Para fazer seu cadastro, clique aqui.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.

Notícias Mais Lidas

SEGURANÇA

Remédios para emagrecimento e anabolizantes são apreendidos na BR 101

Tudo filmado

Assassino levou menos de quatro minutos para matar empresário em Camboriú

Itapema

Vídeo mostra rombo deixado por carro em estacionamento de shopping

BALNEÁRIO

Menores que furtavam caminhonetes para quadrilha são detidos

FAMOSOS NA REGIÃO

Areia da Brava vira passarela de celebridades no fim de ano

Diz aí

Diz aí, Bento!

"O que esses quatro vereadores a mais vão proporcionar para os habitantes de Itajaí?”

Diz aí, Robison!

"Todo mundo sabe que Itajaí sofre uma crise hídrica"

Diz aí, delegado Roney

"Fizemos contato com a defesa e estamos discutindo a apresentação [dela]”

Diz aí, Afrânio!

"Eu não concordo que o Jorginho está eleito"

Diz aí, Araújo!

"A cultura da impunidade é um fator que incentiva o comportamento criminoso"

Bons negócios

Volkswagen Tera vira fenômeno de vendas no Brasil e ganha espaço no mercado internacional

Audi lança prancha elétrica que “voa” sobre a água

Veículos

Imóveis

Empregos

De tudo

Diversos

Vendo Titulo Do Itamirim Clube

Esporte e saúde

Karina Luiz Spa