Por Gustavo Fonseca - redacao@diarinho.com.br
Blog Doutor Multas
Publicado 02/03/2023 15:55
Se você é um motorista habilitado, e, portanto, possui a CNH (Carteira de Habilitação), é necessário que se esteja atento à validade do documento. Isso para garantir sua conformidade com as leis e para que assim não cometa infrações passíveis de multas.
Importante aqui citar que os prazos de validade da CNH mudaram! Ao invés de 5 anos, agora o condutor só terá que renovar sua carteira depois de 10 anos. Essa mudança permite que o proprietário do veículo tenha mais tempo e, assim, se mantenha mais despreocupado com essa questão.
Entretanto, mesmo com os prazos prorrogados, o condutor precisa se manter atento para os pontos fundamentais que garantem a existência do documento de forma correta e dentro da lei.
Entre alguns dos pontos importantes para a renovação da carteira de habilitação, estão os exames médicos – que são obrigatórios! Portanto, nesse artigo, explicarei como funciona o processo de renovação da CNH, quais são os exames que precisam ser feitos durante esse processo e outros detalhes.
Espero que ao fim da dissertação sobre esse tema, todas as suas possíveis dúvidas sejam solucionadas!
Como já dito anteriormente, de acordo com a mudança realizada recentemente, o tempo de renovação da CNH passou de 5 para 10 anos. Com um tempo maior, é mais fácil que se esqueça como se fazer tal procedimento. Devido a esse motivo, esclarecerei como se realiza esse processo.
Para os condutores que não precisam modificar nenhuma informação, a ação acaba sendo muito mais simples e rápida, podendo até ser realizada sem sair de casa! A opção on-line está disponível para esse serviço.
Se você se encaixar no caso acima, basta que entre no portal do DETRAN de seu estado e inicie os procedimentos na parte “Renovação da Carteira Nacional de Habilitação”.
Nos casos em que não há alteração de categoria, ou seja, no exemplo citado acima, os procedimentos essenciais são apenas os exames médicos, que são pedidos de forma específica de acordo com a sua categoria de CNH.
Depois de realizar esses exames, o condutor terá que pagar a taxa de emissão da renovação da carteira, assim como o envio para a sua residência.
Existem três exames que, normalmente, são realizados pelos cidadãos que irão fazer a renovação da carteira de habilitação. Porém, nem todos os motoristas possuem a obrigação de realizar esses três exames.
A seguir, indicaremos e explicaremos quais são os 3 tipos de exames, e quem deve realizar cada tipo de procedimento:
Esse é o único exame obrigatório para que se realize a renovação de todas as categorias de CNH, ou seja, da categoria A até a E.
O exame, geralmente, é uma consulta de vista simples, com o intuito de averiguar e analisar se o motorista precisa usar óculos de grau ou lente de contato enquanto dirige. Se for o caso, esse mesmo indivíduo receberá uma observação na CNH indicado a obrigatoriedade do uso do óculos ou de lentes corretivas, e poderá então dirigir normalmente.
Os valores desse tipo de exame são variados e dependem de cada estado.
Já no caso desse exame, apenas indivíduos que possuam a CNH na categoria C, D e E são obrigados a fazer. Vale lembrar que se o condutor pretende adicionar alguma das categorias citadas em sua CNH, também terá que realizar o exame toxicológico.
Tal exame tem como finalidade identificar substâncias que possam afetar a saúde e a segurança do próprio motorista, assim como a segurança de todas as outras pessoas participantes e envolvidas no trânsito.
Por mais que se acredite que esse exame tenha relação com o bafômetro, ambos não são relacionados! Pelo contrário, a consulta do exame toxicológico não identifica o consumo de álcool ou de medicamentos, no geral.
Nessa situação, tal exame é obrigatório para todos os motoristas que realizam atividades remuneradas com seu automóvel, o que pode acontecer em todas as categorias.
O psicoteste tem como função avaliar as aptidões mentais do condutor, de forma que é identificado se aquele indivíduo possui plenas faculdades mentais, para que assim realize seu trabalho, sem gerar risco para si mesmo e para os outros.
Assim como para o exame médico, o psicotécnico possui valores distintos que dependem de cada estado.
Da mesma forma que conduzir um veículo com uma carteira de habilitação vencida, ou até mesmo dirigir sem o documento gera uma multa ao condutor, existem também as multas para o motorista pego em flagrante com algum dos exames, necessários para a sua categoria, atrasados.
Para os condutores que não possuem os exames em dia, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) prevê uma multa no valor de R$1.467,35 e 7 pontos na CNH.
O ato de dirigir sem estar com os exames em conformidade com a lei é considerado uma infração gravíssima e, normalmente, o valor da multa para uma infração dessa natureza é de R$293,47. Contudo, nesses casos, existe o fator multiplicador envolvido, que é o que faz a quantia ser modificada.
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