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Por Gustavo Fonseca - redacao@diarinho.com.br

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Conduzir veículo em mau estado de conservação: o que diz o artigo e como evitar?

Publicado 11/07/2022 20:41

Conduzir veículo em mau estado de conservação é uma infração ao CTB, o Código de Trânsito Brasileiro. Ele regulamenta todos os processos que envolvem o trânsito no país, incluindo as condições de cada veículo.

E neste artigo separamos algumas informações estabelecidas pelo CTB sobre a condução de veículos em mau estado de conservação. Assim, você sabe o que é permitido e o que é proibido de acordo com a legislação brasileira. Boa leitura!

O que a lei diz sobre conduzir veículo em mau estado de conservação?

De acordo com o CTB, artigo 230, inciso XVIII, conduzir veículos em mau estado de conservação compromete a segurança das vias, sendo uma infração grave cabível de punição.

Nesses casos, o condutor pego conduzindo esse tipo de veículo leva uma multa no valor de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira de habilitação. Além disso, o automóvel é retido pelas autoridades competentes.

E caso não tenha um condutor para que os pontos sejam aplicados, o valor da multa é dobrado. Ou seja, a multa pode chegar a R$ 390,46 caso o condutor flagrado não tenha habilitação.

E esse flagrante pode ser mais comum do que se espera. De acordo com dados PRF (Polícia Rodoviária Federal) em 2017 cerca de 90 mil condutores foram autuados por essa razão.

O que configura um veículo em mau estado de conservação?

Mas, afinal, como saber se o veículo está em mau estado de conservação? É preciso entender os itens que estabelecem essa característica para que a situação seja evitada por todos os condutores.

Situação dos pneus

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que a situação dos pneus do veículo são parte do estado de conservação. Pneus desgastados são motivos de penalidade e podem resultar em multas e retirada do veículo da pista.

Por essa razão, a profundidade mínima dos sulcos dos pneus precisa estar em 1,6 mm. Ou seja, a medição deve ser feita com os indicadores de profundidade corretos para confirmar a condição exata dos pneus.

Lataria do veículo

Outro item considerado para a avaliação do estado de conservação do veículo é a lataria do mesmo. Nesse aspecto são considerados traços de corrosão, avarias, portas sem sustentação própria, bancos soltos, folga na direção e outros itens que comprometam a situação do automóvel.

Por essa razão, é importante manter o automóvel em bom estado visualmente, com uma boa condição visual. Vale destacar que a pintura desgastada não entra nesse quesito, não gerando multas ou sanções para o condutor ou veículo. 

Condição dos para-brisas

Por fim, outro item considerado para a avaliação da conservação do automóvel é o para-brisa. Na região de visualização do condutor, que está localizada à esquerda, é permitido apenas dois danos e trincas de até 10 cm de comprimento.

Além disso, os outros vidros do veículo precisam estar em bom estado, tanto o da parte traseira do automóvel, os retrovisores e até mesmo as janelas do carro. Para motos, é considerada apenas os retrovisores, uma vez que não há outros vidros do veículo.

Quais os riscos de conduzir veículo em mau estado de conservação?

Por fim, você deve estar se perguntando qual o real impacto de conduzir veículo em mau estado de conservação. As penalidades aplicadas são feitas por apresentar risco à via e aos outros automóveis e condutores no local.

Vale ainda destacar que estudos apontam que cerca de 70% dos veículos que estão nas estradas brasileiras apresentam algum item que os define como mau estado de conservação do veículo.

Os principais riscos apresentados por conduzir um veículo em mau estado de conservação são:

• Falta de sinalização clara sobre as manobras que o condutor irá realizar;
• Problemas causados pela invisibilidade da via, devido a problemas no veículo;
• Perda de controle da direção causada por pneus desgastados;
• Perda do controle da direção causado pela má situação dos equipamentos do automóvel;
• Partes do automóvel ficarem pela via, causando danos a outros veículos.

Como evitar ter o veículo em mau estado de conservação?

Por fim, queremos destacar que a manutenção preventiva é fundamental para manter o veículo em bom estado de conservação. É através dela que se pode observar e reparar possíveis problemas antes de chegarem a um estado mais urgente de reparo.

Além disso, é importante que os cuidados com o veículo sejam prioridade do condutor. Assim, além de garantir a segurança do veículo, o bom estado garante também a valorização do mesmo, em casos de vendas.

Por fim, é importante destacar que não é apenas o fato de conduzir veículo em mau estado de conservação que pode resultar em multas e sanções para o condutor. 

E, para ficar por dentro da legislação e das normas de trânsito, continue navegando em nossa página. Por aqui, apresentamos conteúdos relevantes aos motoristas de todo o país.

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