Blogs | Blog Doutor Multas

O potencial turístico de cassinos em Santa Catarina

Publicado 31/08/2021 14:21

As licenças para operação de cassinos em resorts poderiam impulsionar economia e o turismo na região. Projetos de lei tramitam no Congresso sobre o tema

A discussão sobre a legalização e regulamentação de cassinos e casas de apostas continua em alta no Brasil. Pelas perspectivas econômicas e de potencial turístico, seguem em tramitação projetos de lei no Congresso sobre o tema. Por outro lado, alas mais conservadoras se opõe à exploração desses jogos em território nacional.

Eles são proibidos desde a década de 1940, mas muito mudou de lá para cá, com o fortalecimento do mercado em países do mundo todo e o crescimento acelerado das modalidades online. O Brasil e estados, como Santa Catarina, possuem potencial para atrair turistas interessados nesse tema, que acabam procurando a concorrência vizinha latino-americana: Paraguai, Uruguai e Argentina.

O que tem sido discutido é que esse entretenimento poderia trazer mais investimentos, aproveitando a vocação turística da capital Florianópolis e região de Itajaí e Balneário Camboriú no litoral norte, como já têm acontecido com restaurantes, parques temáticos e rede hoteleira. Os hotéis-cassino ou cassinos em resorts somariam forças a esse potencial de Santa Catarina, especialmente em um momento de necessidade de retomada econômica, que deve durar alguns anos.

A aposta regional seria em combinar positivamente a estrutura hoteleira, as paisagens atrativas e os jogos, gerando uma fonte a mais de receita. Porém, sem uma definição clara na legislação, muitos são os pontos a debater. Um deles é a questão do número limitado de licenças para operação desses estabelecimentos para cada estado.

Se Santa Catarina tivesse direito a apenas a um local, seria em Florianópolis? O Costão do Santinho Resort é um dos mais cotados para receber uma das autorizações, caso sejam regulamentadas, devido principalmente à estrutura e localização. No entanto, Balneário Camboriú também tem potencial, visando inclusive um público internacional. Atualmente depende da esfera federal acabar com a proibição, mas é possível que mais adiante, caso avancem os projetos de lei, esse debate entre no escopo estadual.

Enquanto não avança a legalização desses jogos em ambientes físicos no Brasil, que poderia contribuir para a economia e turismo, segue o interesse do apostador na facilidade de acesso aos cassinos online. De qualquer região do país, é possível encontrar opções atrativas de apostas através do computador ou celular. Popularizam, assim, os títulos de caça-níquel, roleta, blackjack e outros.

Tramitação

Em abril deste ano, era esperada uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de uma possível descriminalização da exploração dos jogos e reacendeu a discussão sobre o tema. Hoje são considerados como infração conforme a Lei das Contravenções Penais, do Decreto-lei 3.688, de 1941. Através de um recurso extraordinário, o Supremo iria julgar a compatibilidade com a Constituição de 1988, mas a avaliação no STF foi adiada e não tem data para ser retomada.

O assunto está em pauta há muito tempo no Brasil e ainda não avançou. Há alguns projetos de lei em tramitação no Congresso. Na Câmara dos Deputados, o PL 442/1991, um dos mais antigos, foi discutido pela Comissão Especial para marco regulatório dos jogos no país e a proposição agora está sujeita à apreciação do plenário.

No Senado, são outros quatros projetos sendo analisados. O PL 595/2015, que está parado desde 2018, trata sobre a permissão de funcionamento de hotéis-cassinos em unidades de conservação, como estímulo ao ecoturismo e preservação ambiental.

Já o PL 2.648/2019, do senador Roberto Rocha (PSDB/MA), sobre a exploração de cassinos em resorts em território nacional, e o PL 4.495/2020, do senador Irajá (PSD-TO), com o mesmo tema de implantação desses estabelecimentos em complexos turísticos, tiveram requerimentos aprovados em maio de 2021. O conceito abordado é de resorts integrados.

Um dos mais abrangentes é o PL 186/2014, de Ciro Nogueira (PP-PI), que dispõe de maneira geral sobre todos os tipos de jogos e apostas. Define quais são essas modalidades, como devem ser exploradas, como serão as autorizações, a destinação dos recursos arrecadados e as infrações no caso de violação de regras. Consta como em tramitação e pronto para deliberação do plenário desde abril de 2019.

 

 

 

Conteúdo Patrocinado

Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Para fazer seu cadastro, clique aqui.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.

Notícias Mais Lidas

BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Canteiros centrais da avenida do Estado Dalmo Vieira começam a ser retirados

FEIRA NÁUTICA

Marina Itajaí Boat Show teve R$ 200 milhões em negócios e 22 mil visitantes

ITAJAÍ

Avenida Beira Rio ganha steakhouse com opções de sushi no bufê

DIREITO DO CONSUMIDOR

MP recorre e colégio de BC tem punição aumentada por propaganda enganosa

Julgamento

Mulher que escondeu corpo em freezer vai a júri popular

Diz aí

QUARTA-FEIRA

Maurício Boabaid estará ao vivo no “Diz aí!”

Diz aí, Robison Coelho!

"Eu ouço todo mundo, mas quem toma a decisão final sou eu

Diz aí

Prefeito Robison Coelho será entrevistado ao vivo pelo DIARINHO

Diz aí, Alexandre Xepa!

"Se eu não conseguir reverter, eu não quero nunca mais saber de política"

AO VIVO

Prefeito de Itapema participa do “Diz aí!” e do "Desembucha"

Bons negócios

Tracker 2026 chega com visual renovado e mais tecnologia

Itajaí Shopping lança campanha inédita com descontos em restaurantes

Veículos

Outros

Batista Veículos

Imóveis

Quartos

Alugo Quarto

Kitnet

Alugo Kitnet

R$ 1.500,00

Empregos

Ofereço-me para trabalhar

Empregada Doméstica / Serviços Gerais Condomínio

Tenho vaga para

Funerária São Cristóvão Constrata

De tudo

Negócios e oportunidades

Compro Discos De Vinil

Negócios e oportunidades

Compro Consórcio