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O potencial turístico de cassinos em Santa Catarina

Publicado 31/08/2021 14:21

As licenças para operação de cassinos em resorts poderiam impulsionar economia e o turismo na região. Projetos de lei tramitam no Congresso sobre o tema

A discussão sobre a legalização e regulamentação de cassinos e casas de apostas continua em alta no Brasil. Pelas perspectivas econômicas e de potencial turístico, seguem em tramitação projetos de lei no Congresso sobre o tema. Por outro lado, alas mais conservadoras se opõe à exploração desses jogos em território nacional.

Eles são proibidos desde a década de 1940, mas muito mudou de lá para cá, com o fortalecimento do mercado em países do mundo todo e o crescimento acelerado das modalidades online. O Brasil e estados, como Santa Catarina, possuem potencial para atrair turistas interessados nesse tema, que acabam procurando a concorrência vizinha latino-americana: Paraguai, Uruguai e Argentina.

O que tem sido discutido é que esse entretenimento poderia trazer mais investimentos, aproveitando a vocação turística da capital Florianópolis e região de Itajaí e Balneário Camboriú no litoral norte, como já têm acontecido com restaurantes, parques temáticos e rede hoteleira. Os hotéis-cassino ou cassinos em resorts somariam forças a esse potencial de Santa Catarina, especialmente em um momento de necessidade de retomada econômica, que deve durar alguns anos.

A aposta regional seria em combinar positivamente a estrutura hoteleira, as paisagens atrativas e os jogos, gerando uma fonte a mais de receita. Porém, sem uma definição clara na legislação, muitos são os pontos a debater. Um deles é a questão do número limitado de licenças para operação desses estabelecimentos para cada estado.

Se Santa Catarina tivesse direito a apenas a um local, seria em Florianópolis? O Costão do Santinho Resort é um dos mais cotados para receber uma das autorizações, caso sejam regulamentadas, devido principalmente à estrutura e localização. No entanto, Balneário Camboriú também tem potencial, visando inclusive um público internacional. Atualmente depende da esfera federal acabar com a proibição, mas é possível que mais adiante, caso avancem os projetos de lei, esse debate entre no escopo estadual.

Enquanto não avança a legalização desses jogos em ambientes físicos no Brasil, que poderia contribuir para a economia e turismo, segue o interesse do apostador na facilidade de acesso aos cassinos online. De qualquer região do país, é possível encontrar opções atrativas de apostas através do computador ou celular. Popularizam, assim, os títulos de caça-níquel, roleta, blackjack e outros.

Tramitação

Em abril deste ano, era esperada uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de uma possível descriminalização da exploração dos jogos e reacendeu a discussão sobre o tema. Hoje são considerados como infração conforme a Lei das Contravenções Penais, do Decreto-lei 3.688, de 1941. Através de um recurso extraordinário, o Supremo iria julgar a compatibilidade com a Constituição de 1988, mas a avaliação no STF foi adiada e não tem data para ser retomada.

O assunto está em pauta há muito tempo no Brasil e ainda não avançou. Há alguns projetos de lei em tramitação no Congresso. Na Câmara dos Deputados, o PL 442/1991, um dos mais antigos, foi discutido pela Comissão Especial para marco regulatório dos jogos no país e a proposição agora está sujeita à apreciação do plenário.

No Senado, são outros quatros projetos sendo analisados. O PL 595/2015, que está parado desde 2018, trata sobre a permissão de funcionamento de hotéis-cassinos em unidades de conservação, como estímulo ao ecoturismo e preservação ambiental.

Já o PL 2.648/2019, do senador Roberto Rocha (PSDB/MA), sobre a exploração de cassinos em resorts em território nacional, e o PL 4.495/2020, do senador Irajá (PSD-TO), com o mesmo tema de implantação desses estabelecimentos em complexos turísticos, tiveram requerimentos aprovados em maio de 2021. O conceito abordado é de resorts integrados.

Um dos mais abrangentes é o PL 186/2014, de Ciro Nogueira (PP-PI), que dispõe de maneira geral sobre todos os tipos de jogos e apostas. Define quais são essas modalidades, como devem ser exploradas, como serão as autorizações, a destinação dos recursos arrecadados e as infrações no caso de violação de regras. Consta como em tramitação e pronto para deliberação do plenário desde abril de 2019.

 

 

 

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