Película automotiva: conheça os tipos permitidos pelo CTB

Publicado 24/06/2021 18:49
Alterado 28/07/2021 11:30

Controlar a entrada de raios ultravioleta, equilibrar a temperatura do veículo, ter mais privacidade e prevenir estilhaçamentos são alguns dos motivos para instalar películas nos vidros do veículo.

Esses acessórios já podem ser vistos em boa parte dos veículos que trafegam nas vias. Você também está pensando em seguir essa tendência?

Então é importante conhecer os tipos de película automotiva e conhecer o que diz a legislação de trânsito sobre a sua instalação.

Afinal, transitar com películas que não estão de acordo com as normas pode gerar multas, como você verá neste artigo. Boa leitura!

Película automotiva: conheça os tipos permitidos pelo CTB

Há várias opções de películas disponíveis no mercado: películas para fachadas de prédio, para vidros de academias, para tetos e as automotivas, que mais nos interessam neste artigo.

Para que possam ser aplicadas nos vidros dos veículos, as películas não podem apresentar riscos à segurança do motorista ou das demais pessoas que circulam no trânsito. Por essa razão, a legislação estabelece um grau de transparência.

É o art. 111, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que normatiza a instalação de películas automotivas. De acordo com esse artigo, é preciso respeitar as normas previstas pela Resolução 254, de 2007, do CONTRAN e usar vidros que:

- Tenham o mínimo de 75% de transparência para os vidros do para-brisa

- Tenham o mínimo de 70% de transparência para os vidros laterais dianteiros

- Tenham o mínimo de 28% de transparência para os demais vidros do veículo

Esses são os tipos de películas permitidos pela legislação atual. Se você aplicar uma película que não obedeça a essas normas, poderá ser multado e, ainda, ter o seu veículo retido até regularização, como verá no próximo tópico.

Qual a multa por trafegar com película automotiva fora do padrão?

Para responder a essa pergunta, é importante verificar o que consta no art. 230, § XVI, do CTB. Nesse artigo, é estabelecido que conduzir veículos “com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis ou pinturas” é uma infração grave.

Quais são as penalidades? Para essa infração, está prevista a multa no valor de R$ 195,23. O veículo pode ser retido para regularização (se não for possível a retirada das películas no local da abordagem) e são gerados 5 pontos na CNH do infrator.

É possível recorrer? Sim, é possível e é um direito seu, como motorista. As etapas para recorrer podem ser até três: a defesa prévia, o recurso em primeira instância (se a defesa for indeferida) e o recurso em segunda instância (se em primeira foi negado).

Quais as vantagens das películas automotivas?

Você já viu que, para trafegar com películas sem correr o risco de ser multado, é necessário respeitar os graus de transparência em cada tipo de vidro do veículo. Mas por que instalar películas no seu veículo?

Desde que você opte por películas de qualidade e que o processo de instalação seja feito da forma correta, você terá os seguintes benefícios ao instalar películas automotivas:

- Controle de raios UV

A exposição excessiva a raios ultravioleta é um dos fatores de risco associados a doenças de pele, como o câncer. Películas automotivas bloqueiam em até 99% a entrada desses raios, o que significa uma proteção a mais para o condutor.

- Maior equilíbrio térmico

Além de bloquear a entrada de raios UV, as películas também controlam a entrada de calor. O resultado é um ambiente mais equilibrado termicamente, diminuindo, assim, a necessidade de uso de ar-condicionado.

- Maior resistência dos vidros

Um dos riscos de acidentes é o estilhaçamento de vidros: tanto para o motorista e passageiros quanto para pedestres ou ciclistas. As películas aumentam a resistência dos vidros, prevenindo contra estilhaçamento em casos de choques e batidas.

- Privacidade

Ainda que as películas não possam ser 100% foscas, já que é preciso respeitar os limites de transparência, elas aumentam a privacidade no interior do veículo. Esse fator contribui para uma maior segurança no trânsito.

Como escolher a melhor película automotiva?

O primeiro passo é pesquisar sobre a marca, verificando a opinião de outros proprietários de veículos, por exemplo. Depois disso, é garantir que as películas tenham a transparência exigida pelo CTB.

Na hora de escolher, procure não se basear apenas no preço: faça uma pesquisa de mercado, leia fóruns de discussão com outros proprietários e decida por películas duráveis e que exerçam as funções vistas neste artigo.

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