Publicado 20/11/2019 14:26
Com a sala de reuniões lotada na CCJ-Comissão de Constituição e Justiça – da leleia, ontem, após receber parecer favorável do deputado João Amin (PP), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2019, do deputado verdolengo Ivan Naatz (PV, por enquanto), que busca proibir a famigerada cobrança de taxa de proteção ambiental (TPA) pelas citys turísticos, recebeu pedido de vista de diversos parlamentares. Pediu prazo A solicitação partiu dos deputados Paulinha (PDT), Maurício Eskudlark (PL) e Fabiano da Luz (PT), que, conforme o regime interno da Alesc, terão até o dia 12 para analisar a matéria e o voto do relator. Um entendimento entre os integrantes do colegiado, entretanto, pode estender o prazo de análise para além desta data. Berreiro A sessão foi acompanhada por diversas manifestantes da região de Bombinhas, Governador Celso Ramos e de sua vizinha cidade de Biguaçu, que protestaram contra as cobranças de TPAs por considerarem que afeta o bolso dos trabalhadores e dos turistas. Praga O deputado Ivan Naatz, durante a sessão da CCJ, reiterou os objetivos da PEC e sua posição contra a cobrança dos pedágios urbanos e taxas, justificando que os turistas que visitam Bombinhas e Governador Celso Ramos, como as demais praias e citys turísticas já contribuem para a arrecadação municipal ao consumir produtos de alto valor agregado e que as TPAs são um exagero arrecadatório que vão servir para espantar os turistas e não atrai-los para a região. Arranjados “É urgente que se ponha fim nestes negócios arranjados. Outras cidades já estudam implantar a taxa como São Francisco do Sul, Itapoá, Garopaba e até Florianópolis. Está se espalhando como praga “, caceteou Naatz. Conluio? Naatz, mostrou, durante a reunião documentos que, segundo ele, provam que há conluio entre as duas empresas contratadas pelas prefas de Bombinhas e Celso Ramos para operar o sistema de cobrança durante a temporada de verão. Foto (Divulgação)
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Publicado 26/09/2025 18:03