BEIRA RIO

Prefeitura explica que credenciamento é obrigatório e nega falta de atendimento aos food trucks

Município afirma que comerciantes atuavam sem licença e que objetivo do edital é garantir segurança jurídica e fiscalização

Polêmica iniciou com o novo edital (Foto: Gabrielle Rudolf)
Polêmica iniciou com o novo edital (Foto: Gabrielle Rudolf)

 

Após a revolta de trabalhadores que ficaram de fora do novo edital dos food trucks da Beira Rio, a prefeitura de Itajaí se manifestou afirmando que o processo de credenciamento é indispensável por se tratar de uso de espaço público. Segundo o município, os comerciantes atuavam sem licença formal e o edital quer garantir segurança jurídica, evitar ações judiciais e permitir a fiscalização da atividade, tema que vem sendo discutido em outras áreas da cidade.

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Segundo ainda a prefeitura, os food trucks operavam sem qualquer tipo de licença formal, em uma situação de tolerância ao estacionamento para atividade de ambulante sem licenciamento. A administração aponta que, sem o edital, havia risco de que a justiça determinasse a retirada dos veículos, a exemplo do que foi com os quiosques nas praias de Itajaí.

Além de garantir segurança jurídica aos comerciantes convocados, o credenciamento permite que o município realize a fiscalização dos food trucks com embasamento legal. Os selecionados também deverão passar por um curso de capacitação sobre o uso correto do espaço público.

Sobre as reclamações de falta de diálogo com o Executivo, a prefeitura afirma que os comerciantes que estiveram no gabinete do prefeito foram integralmente atendidos pelo vice-prefeito Rubens Angioletti e pela equipe do gabinete. A prefeitura reforça que o prefeito Robison Coelho está à disposição para atender a comunidade, incluindo os comerciantes, mediante agendamento.

Ainda segundo a nota, as discussões agora devem avançar para o credenciamento de outros pontos da cidade onde há atuação de food trucks. O objetivo, conforme o município, é que o processo ocorra de forma pacífica, evitando situações como as registradas na praia Brava e no molhe, onde funcionava o antigo bar do Ivan.

Para atendimento direto com o prefeito, a prefeitura orienta que o contato seja feito pelo gabinete, por meio do e-mail expedienteprefeito@itajai.sc.gov.br ou pelo telefone (47) 3341-6001



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