A Câmara de Vereadores de Camboriú confirmou, após nova eleição em sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira, o vereador Fabiano Olegário (PL) como presidente do Legislativo. A definição vem após o Tribunal de Justiça (TJSC) ter suspendido, na noite de domingo, os efeitos da eleição e da posse de Olegário na sessão ocorrida na sexta-feira.

A suspensão foi dada em liminar que atendeu agravo de instrumento feito pelo próprio Legislativo. O entendimento era que a sessão havia sido reaberta após ter sido formalmente suspensa em razão de problemas técnicos no sistema audiovisual da câmara. Com a decisão, foi mantido o adiamento da sessão extraordinária pra segunda-feira, conforme comunicado pelo vice-presidente, Victor Piccoli (PDT).

Na nova sessão extraordinária, realizada em conformidade com o regimento interno e com a decisão judicial, foi conduzido novo processo eleitoral para a presidência da mesa diretora. No início dos trabalhos, o vereador Elio Sadir Maier, o Irmão Maier (MDB), retirou o nome dele da disputa.

Encerrada a votação, o Fabiano Olegário foi eleito presidente com oito votos. Votaram em Fabiano os vereadores Claudinho da Lan House (PSD), Eduardo Henrique, o Dudu (PL), Inalda do Carmo Bednarski (PSD), Irmão Maier (MDB), Pâmela Borduchi (PL), Rodrigo Cardoso Benvenutti (Podemos) e Policial Wolff (PL), além do próprio Fabiano.

O vereador Amilton Bianchet, o Mito (MDB), obteve sete votos, com apoio dos parlamentares Alexandre Silveira (PSD), Ewerson Umbelino (PL), Josué Pereira (MDB), Marlon Borsatto (MDB), Renatinho Jr. (MDB) e Victor Piccoli (PDT).

Com o resultado, Olegário assume oficialmente a presidência da Câmara de Vereadores de Camboriú pelo período de um ano. Ao final do prazo, haverá nova votação para a renovação de toda a mesa diretora, conforme estabelece o novo regimento interno da câmara, que prevê mandatos anuais.

Eleição conturbada

Em decisão liminar na noite de domingo, o TJSC havia barrado a eleição e a posse de Olegário na votação de sexta-feira. Conforme comunicado do Legislativo, a sessão tinha sido reaberta pela primeira-secretária, Inalda do Carmo Bednarski, após ter sido suspensa e adiada pelo vice-presidente, Victor Piccoli.

A suspensão tinha sido pedida por Piccoli, que alegou usurpação da competência pra reabertura da sessão. Em primeira instância, a juíza negou o pedido, com entendimento de que Inalda poderia assumir na ausência do presidente e vice. A decisão também considerou que a eleição respeitou o quórum mínimo.

O caso acabou indo pro TJSC, com o desembargador Jairo Fernandes Gonçalves, relator do processo, discordando da justiça local e dando liminar favorável ao vice-presidente da câmara. Na avaliação do relator, Inalda teria reaberto e assumido a sessão de forma ilegal, conduzindo a votação que elegeu Olegário.

A vereadora Inalda defendeu a legalidade dos atos. “A sessão anterior não existiu porque o então presidente interino não abriu, não pediu quórum e não encerrou como manda o regimento. Simplesmente se sentou na mesa, deu um comunicado e se ausentou. [A sessão] sequer foi suspensa porque não foi aberta”, destacou.