O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a BK Administradora da Bens, do grupo Koch, pra definir medidas de compensação ambiental pela construção do Komprão Atacadista, no bairro Sertãozinho, em Bombinhas. Investigação do MP, aberta em 2024, aponta que um curso d´água foi desviado para a obra do mercado, na rua Araçá.

No último dia 15 de dezembro, a promotora do caso, Lenice Born da Silva, determinou a notificação da empresa pra se manifestar no prazo de 30 dias sobre o interesse no acordo. Segundo o MP, o TAC foi proposto diante do caráter irreversível da intervenção feita no local do empreendimento, conforme apontado pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (Ima). 

A reparação só seria possível com a demolição da loja, o que poderá ser pedido em ação civil pública, caso não haja acordo. “O dano ambiental in loco tornou-se, no momento, irreversível sem a demolição da estrutura, visto que a Área de Preservação Permanente (APP) e o próprio leito do rio encontram-se ocupados pela edificação consolidada do empreendimento”, diz parecer do Ima.

A manifestação do órgão ambiental diz que houve “vício de competência no licenciamento” da obra, uma vez que a intervenção em curso d’água não poderia ter sido autorizada pelo município. A Fundação de Amparo ao Meio Ambiente de Bombinhas (Famab) alegou não existir curso d'água no local, apenas uma vala de drenagem. Em vistoria, o Ima confirmou que havia um curso d´água natural no terreno.

Pra promotoria, a sugestão de medidas de compensação ambiental evitaria uma ação com pedidos de demolição e indenização. “Faz-se necessário oportunizar à investigada a composição extrajudicial do litígio, buscando a reparação dos danos ecológicos e morais coletivos de forma célere e eficaz”, considera. O MP também abriu prazo pra empresa, se quiser, prestar esclarecimentos técnicos sobre o parecer do Ima.

O Grupo Koch informa que, até o momento, não recebeu a notificação formal do Ministério Público sobre o tema e que permanece à disposição do MP.