PREVIDÊNCIA

INSS começa a devolver dinheiro de descontos indevidos a herdeiros e pensionistas

Medida vale para cobranças feitas entre março de 2020 e março de 2025

Restituição pode ser solicitada pelo Meu INSS, telefone 135, Correios ou PrevBarco (Foto: Divulgação)
Restituição pode ser solicitada pelo Meu INSS, telefone 135, Correios ou PrevBarco (Foto: Divulgação)

O INSS começa nesta quarta-feira a devolver valores descontados por engano dos benefícios de pessoas que já faleceram. Esses descontos, feitos por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025, atingiram cerca de 800 mil beneficiários. Agora, pensionistas e herdeiros podem pedir o dinheiro de volta.

Como pedir a devolução

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Para os pensionistas que recebem pensão por morte, o pedido de devolução é simples e pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, telefone 135, no PrevBarco ou em qualquer agência dos Correios. Após a solicitação, o valor devolvido será dividido entre todos os pensionistas vinculados ao mesmo benefício.

Para herdeiros que não recebem pensão, o pedido tem duas etapas.

Primeiro, é preciso comprovar que você é herdeiro: no Meu INSS, acesse “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, escolha “Benefício de Pessoa Falecida” e clique em “Pedir Análise”. Envie a documentação necessária (escritura ou alvará, documento com foto e comprovante de endereço).

Depois, quando o INSS confirmar a sua condição, entre em “Consultar Pedidos”, ache o pedido “Cadastrar Sucessor/Herdeiro”, confira os descontos indevidos e envie a declaração final. O valor será dividido entre todos os herdeiros cadastrados.

Prazo ampliado para outros segurados

Aposentados e pensionistas que ainda não contestaram descontos indevidos agora têm até 14 de fevereiro de 2026 para fazer o pedido.

Até agora, mais de 6 milhões de pessoas contestaram descontos, e R$ 2,54 bilhões já foram devolvidos.



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