Pouco mais de três meses após a polêmica envolvendo a criação de 15 novos cargos na Câmara de Vereadores de Penha, os vereadores recuaram e apresentaram uma nova proposta, que agora prevê nove cargos. O projeto já foi encaminhado para análise das comissões internas do legislativo.

Segundo um suplente de vereador que preferiu não se identificar — e que diz discordar da proposta —, o novo projeto representa um impacto financeiro menor: a estimativa é que a folha anual de pagamento caia de R$ 1,8 milhão para cerca de R$ 600 mil.

A proposta anterior, de autoria do vereador Diego Matiello (MDB), previa um assessor para cada vereador. Já o novo texto é assinado pela mesa diretora, formada pelos vereadores Osmauro Luiz Fassbinder (PL), Maurício Brockveld (MDB), Diego Luis Matiello (MDB) e Luciano de Jesus (PP), atual presidente da casa.

O DIARINHO conferiu os dois projetos disponíveis no portal da Câmara e confirmou que a ideia agora é criar nove cargos, sendo dois para assistentes administrativos, além da exclusão de três assessores previstos anteriormente. Também estão previstas vagas para diretor e assistente de comunicação. Apenas os cargos de assessor legislativo e diretor de comunicação serão comissionados, ou seja, sem concurso público.

A nova proposta ainda prevê a criação de vagas efetivas para analista de recursos humanos (RH), analista de tecnologia da informação (TI), técnico de TI, chefe de gabinete, guarda patrimonial, servente e motorista.

“O projeto continua prevendo cargos por nomeação em comissão, ou seja, sem concurso”, criticou o suplente. O impacto exato estimado na folha será de R$ 527.452,09 por ano, considerando gratificações e possíveis reajustes.

Outra mudança incluída no texto é a redução oficial da jornada de trabalho dos servidores, de 40 para 30 horas semanais — algo que, segundo o legislativo, já vem sendo praticado internamente.

O projeto segue em análise nas comissões da casa e ainda não tem data para ser votado em plenário.

Questionada pelo DIARINHO, a mesa diretora foi breve: “A necessidade do Poder Legislativo em se reestruturar é real; precisamos de estrutura para melhorar a qualidade e intensificação dos atos da casa”, disse o presidente Luciano de Jesus (PP).

A Câmara também justificou que pelo menos três dos novos cargos são exigências técnicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), já comunicadas oficialmente à mesa diretora.