Uma auditoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) revelou indícios de irregularidades em contratos firmados pela prefeitura de Penha relacionados à iluminação pública. O levantamento apontou que alguns preços praticados na compra de materiais e na contratação de serviços estavam superiores às referências de mercado e que houve pagamento por uma equipe que, segundo os auditores, não teria atuado na execução dos serviços.
Segundo o relatório, a variação entre os valores contratados e os preços de referência chegou a níveis significativos, o que motivou suspeitas de sobrepreço. Além disso, documentos e registros analisados ...
Segundo o relatório, a variação entre os valores contratados e os preços de referência chegou a níveis significativos, o que motivou suspeitas de sobrepreço. Além disso, documentos e registros analisados pelos técnicos do TCE indicaram que a contratação incluiu a remuneração de profissionais cuja presença operacional não foi comprovada nas ações de manutenção fiscalizadas.
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Os auditores estimaram o possível prejuízo aos cofres públicos em aproximadamente R$ 2,9 milhões, valor que servirá como base para apurações posteriores. Diante das constatações, o Tribunal determinou notificações às empresas contratadas e ao Executivo municipal, abrindo prazo de 30 dias para que o prefeito, Aquiles José Schneider da Costa, sete servidores e a empresa apresentem justificativas sobre os pagamentos e possíveis sobreposições de serviços.
Em resposta, a Prefeitura de Penha informou que está colaborando integralmente com o Tribunal de Contas e fornecendo todas as informações solicitadas.
“A Administração Municipal subsidia o Tribunal de Contas com todas as informações necessárias e solicitadas, procedendo inclusive com todas as recomendações e determinações do órgão”, afirmou a assessoria de comunicação do município.
A prefeitura também esclareceu que todos os servidores comissionados nomeados pela gestão anterior foram desligados no início do novo mandato.
“Quanto ao questionamento da reportagem sobre a continuidade dos funcionários, todos os funcionários comissionados, nomeados pela gestão passada, foram exonerados em 1º de janeiro de 2025, assim que o atual prefeito assumiu o Governo Municipal”, acrescentou a nota.
Caso as irregularidades apontadas pelo TCE/SC sejam confirmadas, o órgão poderá determinar o ressarcimento dos valores aos cofres públicos e aplicar sanções administrativas previstas na legislação. Especialistas destacam que situações como essa exigem análise detalhada para diferenciar falhas administrativas de possíveis práticas ilícitas.
