O Ministério dos Portos e Aeroportos ainda não se manifestou sobre o burburinho que rola nos bastidores sobre uma possível mudança da gestão do Porto de Itajaí, hoje atrelada à Autoridade Portuária de Santos (APS), para a Companhia das Docas da Bahia (Codeba). A JBS Terminais, arrendatária do porto, também não respondeu sobre o caso.

A medida é vista por fontes ligadas ao porto como solução pra crise entre o presidente da APS, Anderson Pomini, e o superintendente do Porto de Itajaí, João Paulo Tavares Bastos Gama, que perdeu a função de superintendência para o diretor de operações, Ricardo Sousa. A decisão teve a legalidade questionada junto ao Ministério dos Portos por João Paulo, que espera a revogação da mudança.

A troca de autoridade portuária seria provisória, até a criação da Companhia Docas de Santa Catarina (DCSC), que ficará responsável pelo Porto de Itajaí. Atualmente, o terminal peixeiro segue subordinado à APS, ao menos até janeiro de 2026, prazo do convênio de delegação da autoridade portuária firmado pelo governo federal.

Porto pequeno

A Codeba é autoridade portuária federal na Bahia, que administra três portos públicos no complexo da Baía de Todos os Santos, formado pelos terminais de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, além de sete terminais privados. O Porto de Salvador, que já foi o maior do país, é o principal porto do complexo, com movimentação de cargas gerais, grãos e contêineres.

O complexo, fora dos maiores do país, tem importância regional entre os portos do nordeste. A condição de “porto urbano” não permite outros tipos de cargas, mas, ainda assim, a Codeba tem registrado crescimento nas operações, puxado pelos granéis sólidos. A chegada de novos projetos na Bahia, como a fábrica da BYD, deve estimular a expansão da cadeia portuária logística.

O terminal de contêineres do Porto de Salvador, operado pela Wilson Sons, teve movimentação de 451 mil TEUs em 2024, numa média de 37,6 mil TEUs por mês. Neste ano, foram 271 mil TEUs, até julho. A empresa opera numa área de 163.200 m², com capacidade para movimentar 552 mil TEUs por ano, duas vezes menor que os portos de Itajaí e Navegantes.

João Paulo leva queixa sobre a APS ao Ministério

A crise institucional que coloca em pé-de-guerra o superintendente do Porto de Itajaí, João Paulo Tavares Bastos Gama, e o diretor-presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, chegou oficialmente ao ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Documento enviado ao ministro pede uma manifestação urgente e a revogação de portaria que tirou João Paulo do comando do porto. O Ministério dos Portos não respondeu até o momento sobre a proposta.

A gota d´água para a crise foi uma portaria da APS que tirou o comando do porto de João Paulo e passou para o atual diretor de operações, Ricardo de Sousa, nome vindo do Porto de Santos, indicado de Pomini para a diretoria do Porto de Itajaí. O conflito entre os dois órgãos, porém, vem desde o início do ano, com a federalização do porto.

No ofício ao ministro, João Paulo narra desmandos da APS que teriam culminado no esvaziamento das atribuições do superintendente. João Paulo relata que sua própria nomeação atrasou três meses porque a APS colocou uma pessoa do Porto de Santos na função. “Minha efetiva nomeação somente ocorreu em fim de março, após forte pressão do governo federal”, diz.

A relação entre a gestão local do porto e a APS seguiu conflituosa. Segundo João Paulo, não foi seguido o acordo pra que a superintendência, como autarquia municipal, fizesse a gestão direta do Porto, sob delegação, enquanto a APS teria o papel provisório de autoridade portuária até a criação da Docas para o Porto de Itajaí.

Ainda em março, antes de João Paulo assumir, o Porto de Santos mudou o contrato de delegação, tirando atribuições institucionais da superintendência e o poder de nomeação de comissionados. Em junho, outra medida passou todas as decisões estratégicas do porto para as mãos da APS, definindo que nada poderia ser feito em Itajaí sem o aval do Porto de Santos.

A ruptura entre eles se aprofundou depois, quando, segundo João Paulo, a APS o proibiu de se manifestar publicamente sobre o Porto de Itajaí. Para a função, seria nomeado um porta-voz, até o momento não indicado. Por último, no dia 6 de outubro, uma portaria do presidente da APS passou a chefia do porto para o diretor subordinado de João Paulo. O superintendente diz que a decisão foi unilateral, sem consulta a ele e ao governo federal.

Oficialmente, a APS diz que a mudança foi estratégica pra João Paulo se dedicar exclusivamente à criação da Docas para o Porto de Itajaí, negando motivações políticas na decisão. No apelo ao ministro dos Portos, João Paulo aponta que a portaria é ilegal, com base em parecer da procuradoria jurídica da superintendência, por desrespeitar normas administrativas e princípios constitucionais.

O documento pede a nulidade e a revogação da portaria e que a APS seja notificada a respeitar todas as atribuições da Superintendência do Porto de Itajaí. O pedido está no gabinete da Secretaria Nacional de Portos e aguarda análise e decisão.