A Polícia Civil iniciou, na manhã de quarta-feira, a “Operação Unificação”, para investigar possíveis contratações diretas ilegais nos serviços de coleta de lixo orgânico e reciclável em Porto Belo. A ação é da 4ª Delegacia de Combate à Corrupção (4DECOR) e apura supostos desvios e favorecimentos em contratos firmados pela secretaria de Obras e pela Fundação do Meio Ambiente (Famap).

De acordo com a Polícia Civil, a secretaria de Obras teria rescindido sem motivos o contrato com a empresa que venceu a licitação da coleta de lixo orgânico. Em seguida, contratou sem licitação outra empresa, alegando urgência no serviço. A Famap, responsável pela coleta seletiva, também não renovou o contrato com a empresa anterior e fez nova contratação direta, sem licitação.

As investigações apontam que as duas contratações beneficiaram empresas da mesma família, com sede em Nova Trento, o que resultou na unificação da coleta de resíduos da cidade sob controle de um único grupo. Além das dispensas indevidas de licitação, houve aumento expressivo nos valores pagos, o que pode indicar desvio de recursos públicos.

Durante a operação, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em endereços de servidores e empresários, além do afastamento cautelar do secretário de Obras e do presidente da Famap.

Prefeitura contesta afastamentos

Em nota oficial, a Prefeitura de Porto Belo informou que a operação cumpriu ordens de busca na casa do secretário de Obras e do presidente da Famap, mas que não houve, até o momento, determinação judicial para afastamento dos dois servidores.

O município reconheceu que as investigações envolvem a empresa Wanat, atual responsável pelos serviços de coleta seletiva e de resíduos orgânicos na cidade, e que os contratos foram firmados de forma emergencial após a rescisão do contrato anterior.

Segundo a prefeitura, a antiga empresa que fazia a coleta de lixo orgânico não tinha equipamentos adequados e não conseguia executar o serviço de forma eficiente, o que levou à rescisão. Diante da urgência, a administração fez uma contratação emergencial e iniciou um estudo técnico para revisar o sistema de coleta de resíduos, conforme recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC).

Em relação à coleta seletiva, o contrato anterior não foi renovado porque a empresa enfrentava problemas operacionais e acumulava reclamações da população sobre a falta de recolhimento adequado. Também nesse caso, foi feita contratação emergencial com base em relatórios e estudos técnicos.

O estudo técnico já foi concluído e está sob análise das equipes da prefeitura. A Procuradoria-Geral do Município informou que busca mais detalhes sobre o processo diretamente com a Polícia Civil e que o governo municipal está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.