A Prefeitura de Balneário Camboriú deu um passo importante para avançar na Regularização Fundiária Urbana (Reurb) da Vila Fortaleza, no bairro São Judas Tadeu. Na segunda-feira, foi assinado um pré-acordo judicial que pode encerrar um impasse que se arrasta há anos.
O Ministério Público sugeriu ajustes na minuta do documento. Assim que as mudanças forem concluídas, o acordo final será assinado e encaminhado ao desembargador João Eduardo De Nadal, do Tribunal ...
O Ministério Público sugeriu ajustes na minuta do documento. Assim que as mudanças forem concluídas, o acordo final será assinado e encaminhado ao desembargador João Eduardo De Nadal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), para homologação. Um acordo semelhante havia sido proposto em 2020, mas não foi levado adiante pela antiga gestão municipal, apesar do consenso entre moradores e proprietários.
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“Eu quero resolver essa questão o quanto antes. Há anos a comunidade espera por esse acordo e, se postergarmos isso, vamos prejudicar as famílias”, afirmou a prefeita Juliana Pavan.
Com o novo entendimento, o município pretende implantar uma Operação Urbana Consorciada que vai garantir pavimentação, iluminação pública, redes de água e esgoto e sinalização. Os proprietários da área devem receber como compensação a Transferência do Direito de Construir (TDC), uma espécie de crédito urbanístico.
Segundo o procurador-geral do município, Diego Montibeler, o acordo é urgente. “Há necessidade da intervenção do município naquela área onde há muitas famílias cadastradas e que precisam de condições dignas de moradia”, afirmou.
A Vila Fortaleza surgiu em 2011, em área irregular na região sul de Balneário Camboriú. Em 2020, havia cerca de 200 famílias; hoje são cerca de 450, mas o número pode ser ainda maior. Para atualizar os dados, a prefeitura, em parceria com a Univali, faz novo cadastramento dos moradores.
Atualmente, o local não tem infraestrutura básica, como ruas pavimentadas ou redes legais de água, esgoto e energia. Sem a regularização, o município não pode executar obras públicas na área. “Avançar nessa resolução antes mesmo de terminar um ano deste nosso governo é um passo importante para garantir dignidade a quem vive na Vila Fortaleza”, completou a prefeita.
O encontro teve a presença da prefeita Juliana Pavan (PSD), do promotor Átila Guastalla Lopes (MPSC), de representantes da Associação da Vila Fortaleza e dos proprietários do terreno. Também participaram a subprefeita da região Sul, Grasiela Martins, e o presidente da OAB, Rafael Pierozan.
