O Procon de Navegantes notificou os postos de combustíveis e reforçou a obrigação de transparência nos preços. A Nota Técnica nº 001/2025 foi publicada após denúncias de consumidores sobre falhas na exibição e divergências entre valores pagos em dinheiro, cartão de débito, crédito ou aplicativos. Os estabelecimentos têm 10 dias úteis para se adequar.

A orientação do Procon é direta: o preço precisa aparecer de forma clara nas bombas de abastecimento e no painel de entrada, com a diferenciação correta por forma de pagamento. Segundo o órgão, a falta de transparência viola o Código de Defesa do Consumidor e as diretrizes da ANP, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que exigem informação visível e destacada.

Quem não cumprir a Nota Técnica pode responder a processos administrativos sancionadores. O Procon também poderá comunicar, de imediato, os órgãos reguladores competentes. “Com a iniciativa, o Procon de Navegantes reafirma seu compromisso em proteger o consumidor, coibir práticas abusivas e garantir relações de consumo justas e transparentes, especialmente em um setor tão sensível como o de combustíveis”, disse o procurador geral, Rodrigo Sabino.

O órgão orienta que a população fique atenta e relate irregularidades. O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem fechar para almoço, na avenida José Juvenal Mafra, 498, no centro. Para registrar reclamação, é preciso levar identidade, CPF, comprovante de residência e documentos que provem a relação de consumo.

Também dá para registrar queixas on-line pelo site www.consumidor.gov.br ou pelo e-mail procon@navegantes.sc.gov.br. Informações gerais podem ser obtidas pelo telefone 151, pelo número (47) 3342-9500 ou pelo WhatsApp (47) 99290-1398 (somente mensagens). A íntegra da Nota Técnica está disponível no link informado pelo Procon.