O anúncio da revogação da portaria interministerial 30, dos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente, de 17 de abril de 2025, que liberava com regramento a pesca do tubarão-azul na costa brasileira, foi alvo de nota de repúdio de 10 entidades e 26 pesquisadores, entre elas o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Pesca de Santa Catarina (Sitrapesca) e o Sindicato das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi).

O caso coloca em confronto o Ministério do Meio Ambiente, ONGs ambientais e entidades e cientistas ligados ao setor pesqueiro. A portaria, ainda não revogada oficialmente, foi elaborada pelo Comitê Permanente de Gestão dos Atuns e Afins (CPG), formada por órgãos governamentais, comunidade científica, sociedade civil e setor produtivo.

O objetivo, ratifica o setor pesqueiro, além da gestão sustentável, foi atender recomendação da Comissão Internacional para Conservação dos Atuns do Atlântico (ICCAT), que fixou a captura máxima de 27.711 toneladas para o Atlântico Sul e de 3481 toneladas de limite anual para o Brasil. A definição do regramento tinha sido celebrada pelo setor produtivo, entidades e grupos técnicos científicos no início do ano.

Neste mês, porém, representantes do governo federal ligados ao Ministério do Meio Ambiente anunciaram a revogação da portaria durante a nona reunião do CPG. A decisão teria sido motivada por campanha da ONG Sea Shepherd Brasil, contrária à pesca de tubarões e autora de uma ação civil pública pela proteção das espécies vendidas como “cação” no mercado.

Comemorada por ONGs ambientais, o anúncio do governo federal provocou revolta de entidades e pesquisadores envolvidos na regulamentação. Para o Sindipi, a revogação contraria recomendações científicas e representa um “duro golpe” no setor produtivo. O sindicato entende que o governo retrocedeu sem apresentar nenhum novo dado científico, desconsiderando que o ordenamento da pesca do tubarão-azul já havia sido amplamente debatido, com respaldo da ciência.

Sindicatos reclamam de retrocesso

Além das recomendações da Iccat, a portaria seguiu as recomendações do próprio CPG, que é formado por 15 entidades da sociedade civil, 12 órgãos federais e estaduais, incluindo Ministério do Meio Ambiente, Ibama e ICMBio, e um grupo técnico científico com 25 membros. “É inadmissível vermos o governo negar a ciência. O que vemos é que a opção pela gestão compartilhada paralisa a gestão pesqueira brasileira”, criticou o presidente do Sindipi, Agnaldo Hilton dos Santos. Para ele, a revogação cria um ambiente de insegurança. “É inegável que, como qualquer setor produtivo global, a pesca causa impactos ambientais. E é justamente por isso que a gestão é essencial. No entanto, esvaziar agendas, retroceder em deliberações já aprovadas e usar especulações sem embasamento técnico-científico para justificar o adiamento de medidas, são ações que demonstram uma recusa em fazer a gestão”, completou. A entidade aponta que há divergência entre os ministérios. Enquanto o Ministério da Pesca estaria disposto a dialogar com o setor produtivo, o Ministério do Meio Ambiente estaria travando as discussões nos comitês de gestão.

O presidente do Sitrapesca, José Henrique Pereira, diz que a revogação provocou a revolta de todo o setor pesqueiro, “do Oiapoque ao Chuí”. “É uma rasteira sem explicação que essa ONG deu num trabalho sério, debruçado, de dois anos, dos cientistas principalmente da Univali e da Furg, do Rio Grande do Sul”, opina.

José esperava que a medida de ordenamento fosse acatada e adotada oficialmente. “A gente está, sim, a favor da ciência brasileira. Eu sou um dos pescadores que sempre defendi, inclusive em Brasília, em reuniões que participo. Eu sou sempre a favor do defeso e sou contra proibir por proibir”, completou.

Para especialista, estudos científicos são desprezados

A portaria interministerial define cotas e outras regras pra pesca do tubarão-azul, que é permitida desde 2011 no Brasil. A espécie é classificada como quase ameaçada no mundo e vulnerável no Atlântico Sul e no Rio Grande do Sul. Apesar da permissão ser antiga, o regramento trouxe normas consideradas mais rigorosas pelo próprio ministério da Pesca, com medidas também de monitoramento e fiscalização.

A normativa contou com a participação de cientistas pesqueiros e especialistas em biologia e ecologia de tubarões dos países integrantes do ICCAT. Segundo o coordenador do projeto tubarão-azul no Brasil, Gustavo Cardoso, o país “internalizou” a recomendação internacional da comissão para cumprir seus acordos, resultando na publicação da portaria em abril.

Para o pesquisador, entre os principais méritos da portaria estão o cumprimento de compromissos internacionais e a definição de regras claras de ordenamento, como o limite de captura, a proibição do uso de estropo de aço e o monitoramento contínuo das capturas por mapas de bordo e observadores. Para ele, a revogação da portaria pode gerar falta de controle sobre uma das espécies mais capturadas em associação às pescarias de atum e espadarte, revertendo anos de avanços, e estimular a pesca ilegal.

“Outra consequência é o enfraquecimento dos processos de gestão da pesca no país, com desprezo ao CPG, fórum representativo que promove discussões democráticas e de alto nível científico, além da perda de credibilidade internacional”, explica Gustavo. Ela ressalta que o ICCAT espera que os países atendam às recomendações e que a revogação cria um desalinhamento com a missão do ministério do Meio Ambiente.

“Foram anos de pesquisas e análises, com participação de órgãos da sociedade, do governo e de universidades, até chegar a esse regramento. De repente, um dos órgãos diz que não vale mais. Toda a discussão foi desprezada, assim como o processo de construção da gestão coletiva”, criticou.

A nota assinada pelas entidades e pesquisadores exige a imediata reconsideração da medida da revogação e a manutenção da portaria como instrumento para garantir a sustentabilidade do estoque de tubarão-azul do Atlântico Sul e o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Para o grupo, qualquer mudança deve ser discutida nos fóruns de gestão criados pelo próprio governo federal, e não de forma isolada.

Defesa é dos tubarões, rebate ONG

A Sea Shepherd Brasil considerou um avanço histórico na proteção dos tubarões o anúncio pelo ministério do Meio Ambiente para a revogação da portaria 30/2025. “Ainda não houve a revogação oficial, porém o anúncio público é um enorme passo”, destacou em postagem. A ONG diz que seguirá pressionando o governo e contando com o apoio da sociedade.

Uma petição pública da entidade tem mais de 13 mil assinaturas pedindo medidas de proteção, como a suspensão da pesca até a conclusão de estudos e a criação de um plano nacional de conservação da espécie. Na Justiça também tramita uma ação pro governo federal e órgãos de fiscalização adotarem medidas concretas pra proteção de tubarões e raias.