O voto da ministra Cármen Lúcia, iniciado no começo da tarde desta quinta-feira, no julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete aliados pela trama golpista que tentou reverter o resultado das eleições de 2022.

Com a decisão, o placar ficou em 3 a 1 pela condenação dos réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

“Esse é um processo, como há outros, que temos a responsabilidade constitucional de julgar. Processos que despertam maior ou menor interesse da sociedade, o que não é também nada de novo, seja uma cidade pequena, seja para todo o país. Toda ação penal, especialmente a ação penal, impõe um julgamento justo e aqui não é diferente. O que há de inédito, talvez, nessa ação penal, é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro na área especificamente das políticas públicas dos órgãos de Estado”, disse Cármen.

A ministra aponta Bolsonaro como líder da organização criminosa que tentou dar um golpe de estado. “Ele não foi tragado para o cenário das insurgências, ele é o causador. Ele é o líder de uma organização que promovia todas as formas de articulações alinhadas para que se chegasse ao objetivo da manutenção ou tomada do poder. Tenho para mim que há um acervo enorme de provas a indicar os planos de tomada do poder pela ruptura institucional ou permanência forçada, o que não ficou no mundo das ideias e nem de registros particulares. Documentos apreendidos, por exemplo, sobre a minuta do golpe, em muitas cópias, são compartilhados por mensagens, editados, são discutidos em reuniões, são exibidos em projeções...”, destacou em outra parte do julgamento.

Nas sessões anteriores, o relator, Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino já haviam votado pela condenação. Luiz Fux abriu divergência e absolveu Bolsonaro e cinco aliados, mas defendeu a condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito. Para esses dois réus, já há maioria pela condenação.

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, iniciou seu voto há pouco. Após a manifestação, a Corte entrará na fase da dosimetria, quando serão definidas as penas dos condenados.

Caso Ramagem

A exceção no julgamento é o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal Alexandre Ramagem. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde apenas pelos três primeiros crimes, conforme prevê a Constituição.

QUEM SÃO OS RÉUS

– Jair Bolsonaro, ex-presidente da República

– Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)

– Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

– Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal

– Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

– Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

– Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice em 2022

– Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro