A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados pela trama golpista que tentou dar um golpe de estado após as eleições 2022. Apontado pelos ministros como líder da organização criminosa, Bolsonaro recebeu a pena mais alta: 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, mais 124 dias-multa. O ex-presidente também segue inelegível por oito anos para cargos eletivos.

Por 4 votos a 1, os ministros condenaram os acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Como o placar foi por maioria, de 4 a 1, os réus não poderão recorrer ao plenário da Corte.

Apesar da definição das penas, Bolsonaro e os demais condenados não serão presos imediatamente. A partir da publicação do acórdão, as defesas poderão apresentar embargos de declaração, recurso destinado a esclarecer eventuais omissões ou contradições no texto final do julgamento. Os embargos serão julgados pela própria turma. Após a análise, o ministro relator Alexandre de Moraes poderá determinar o início do cumprimento das penas. Não há prazo definido para essa etapa.

Bolsonaro, que já estava inelegível desde junho de 2023, cumpre atualmente prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

Os condenados não devem cumprir pena em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, conforme o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo central da denúncia inclui quatro militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados por essa medida.

CONFIRA AS PENAS DOS CONDENADOS:

• Jair Bolsonaro (capitão), ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, mais 124 dias-multa
• Walter Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022: 26 anos de prisão, em regime inicial fechado, mais 100 dias-multa
• Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha: 24 anos de prisão, em regime inicial fechado, mais 100 dias-multa
• Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal: 24 anos de prisão, em regime inicial fechado, mais 100 dias-multa
• Augusto Heleno (general), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional: 21 anos de prisão, em regime inicial fechado, mais 84 dias-multa
• Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa: 19 anos de prisão, em regime inicial fechado, mais 84 dias-multa
• Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, mais 50 dias-multa
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator: Dois anos de prisão, em regime aberto.