Em resposta ao projeto de lei “Escola sem segredo”, que permitiria aos alunos gravarem aulas nas escolas de Itajaí contra a “doutrinação” dos professores, o Sindicato dos Servidores Municipais da Região de Itajaí (Sindifoz) sugeriu a criação do “Gabinete sem segredo”. Nessa versão da ideia, haveria a transmissão ao vivo de tudo que acontece dentro dos gabinetes e salas do legislativo.

A sugestão foi lançada em vídeo pelo presidente do sindicato, Francisco Johannsen, na quarta-feira. A proposta veio como crítica ao projeto apresentado pelo vereador Victor Nascimento (PL) semana passada na Câmara e que, no momento, passa por análise da Comissão de Constituição e Justiça. O projeto visa autorizar a gravação de aulas nas escolas públicas e particulares por questão de “transparência”.

Para o presidente do sindicato, a medida estimularia os alunos a filmarem as aulas dos professores, expondo os servidores. Em contrapartida, Francisco provocou: “Que tal instituir o “Gabinete sem segredo?". Câmeras de monitoramento nos gabinetes dos vereadores para a população saber o que acontece dentro dos gabinetes, o que é falado, o que é discutido, o que é negociado”, disse.

Pela ideia, haveria a transmissão ao vivo dos gabinetes, 24 horas por dia, por meio de um link no site da câmara pra que as pessoas pudessem acessar e acompanhar pela internet. “Afinal de contas, vossa excelência não tem nada a esconder do povo”, ironizou o presidente.

Francisco também sugeriu colocar câmeras e microfones no plenarinho da câmara, espaço usado pra reuniões dos vereadores. “Pra gente escutar o que é conversado nos bastidores. Afinal, [a câmara] é a casa do povo e o povo precisa saber o que é discutido aí, nos corredores e nas salas”, afirma.

O presidente do sindicato apontou que o exemplo poderia começar pelo gabinete do vereador Victor, com a instalação de câmera dentro da sala do parlamentar. “O senhor não tem segredos com o povo, não é? Porque mandar filmar o professor é fácil, agora comece aí por vossa excelência”, completou, ao finalizar o vídeo.

Ao DIARINHO, Francisco já havia criticado o projeto de lei, apontando que a proposta vai contra leis (federal e estadual) que proíbem o uso de celulares e outros aparelhos em sala de aula e que a medida ataca direitos dos trabalhadores da educação.

Contra “doutrinação”

No projeto, o vereador Victor defende o direito dos alunos de gravarem as aulas como medida para combater a “doutrinação” e “politicagem”, entre outros “males”, como bullying, linguagem imprópria e assédio moral.

As filmagens também seriam uma ferramenta de transparência e ajudariam no aprendizado dos alunos e permitiria aos pais saberem o que acontece nas salas de aula, acompanhando o trabalho dos professores.

“Trata-se de um projeto de lei que expressa o direito dos estudantes de gravar suas aulas, a fim de que os professores, sabendo que poderão ser ouvidos e vistos pelos pais dos alunos e por seus superiores hierárquicos, adotem uma postura mais profissional e responsável em sala de aula”, justifica o parlamentar na proposta. O DIARINHO pediu um posicionamento do vereador sobre a manifestação do Sindifoz e aguarda a resposta que não tinha chegado até o fechamento desta edição.

Projeto está em análise nas comissões da câmara

O projeto começou a tramitar na Câmara de Vereadores de Itajaí. Ele é chamado de “Escola sem segredo” e está alinhado ao movimento “Escola sem partido”.

A proposta foi lida na sessão da quinta-feira passada e seguiu pra análise da Comissão de Constituição e Justiça.

O texto da lei diz que as escolas devem garantir o direito dos estudantes de gravar as aulas e prevê que as unidades coloquem nas salas de aula um cartaz com o aviso: “É permitida a gravação das aulas em áudio e imagem”.

“A fim de permitir a melhor absorção do conteúdo ministrado, prevenir a ocorrência de atos ilícitos em sala de aula e viabilizar o pleno exercício do direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico e de avaliar a qualidade dos serviços prestados pela escola”, justifica o projeto.

O vereador alega na proposta que “a fonte de praticamente todos os males da educação brasileira não é só a doutrinação, mas também o pensamento de que não é necessário ter ‘transparência’ de tudo que ocorre em sala de aula”. Para ele, basta acabar com o "segredo da sala de aula" que a maioria desses “males” desaparecerá, entre doutrinação, politicagem, aliciamento, alienação parental, desleixo, indisciplina, bullying, assédio moral e linguagem imprópria.

Segundo o vereador, os professores terão uma postura mais profissional e responsável em sala de aula, sabendo que poderão ser ouvidos e vistos pelos pais dos alunos e por seus superiores. “Embora o direito já exista, vem sendo negado por um trabalho de desinformação jurídica realizado por professores, sindicatos e escolas”, argumenta.

O parlamentar fez referência ao direito à educação previsto na Constituição federal e ao artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), que trata do dever de todos em prevenir a ameaça ou a violação dos direitos dos menores de idade. “A proposta não cria nenhum direito, mas apenas explicita, dentro da sala de aula, o direito dos estudantes de gravar e filmar as aulas a fim de que o exercício deste direito não seja violado pelo professor ou pela escola”, diz.

Polêmica à vista

A proposta deve criar conflito com leis existentes. Embora o projeto não fale sobre como as aulas poderão ser gravadas, em Santa Catarina é proibido o uso de celular nas salas de aula das escolas públicas e privadas desde 2008. Neste ano, uma lei federal também restringiu os aparelhos nas escolas, sendo proibido durante as aulas e recreios. O uso é permitido para fins pedagógicos, com autorização do professor, e para casos de acessibilidade, saúde e segurança. A Procuradoria da Câmara de Vereadores de Itajaí ainda não se manifestou sobre eventual inconstitucionalidade no projeto.