Duas mulheres em situação de rua vivem sob as marquises do prédio do INSS, em Itajaí. Elas já são conhecidas da equipe de Abordagem Social, têm problemas de saúde, mas não aceitam ajuda pra sair das ruas. Um projeto que prevê a internação humanizada para casos deste tipo começou a ser analisado pela Câmara de Vereadores de Itajaí e poderá ser alternativa pra garantir o acolhimento dessas pessoas. 

Segundo a Abordagem Social, as mulheres são atendidas quase todos os dias pelos agentes sociais, mas eles não conseguem fazer com que elas aceitem ajuda. As duas envolvem casos de saúde, sendo que uma das senhoras sofreria de esquizofrenia. Apesar da situação, um dos agentes relata que elas “não incomodam” e mesmo não aceitando ajuda, se viram no dia a dia.

A abordagem tem dificuldade até de fazer contato, manter um vínculo e conversar com as mulheres, sendo o caso considerado crônico e um dos mais complicados da cidade. A avaliação é que a situação seria pra internação compulsória, medida prevista em projeto de lei que a prefeitura encaminhou para a câmara no final de julho e está em trâmite nas comissões. 

A aprovação da medida é vista como possível solução para garantir o atendimento médico e recuperação das duas mulheres. Enquanto isso, os agentes sociais tentam fazer o que é possível, passando diariamente pelo local e procurando manter contato e acompanhamento.

Casos para intervenção especializada

A psicóloga Ana Paula de Almeida, que trabalha no Centro Pop, informa que a primeira mulher, que seria natural de Itajaí e aparece em fotos recebidas e registradas pelo DIARINHO, é bem resistente à abordagem social e nega qualquer auxílio. “Até onde sabemos, já vive há mais de 20 anos nas ruas. Ele não fala o nome e nem passa os dados”, relata.

O projeto Consultório de Rua também já fez diversas tentativas de intervenção, mas também sem muito sucesso. Ana comenta que esses casos exigem uma medida mais complexa, o que esbarra na falta de pessoal. A Abordagem Social precisaria ter um técnico (assistente social ou psicólogo), mas hoje não conta com esse profissional nas ruas.

“Então, casos mais complexos ficam sem acessar o serviço, na maioria das vezes”, lamenta. O próprio Centro Pop, que atende a população de rua, não tem pessoal suficiente, contando apenas com uma psicóloga e uma assistente social. A prefeitura promete qualificar o atendimento no novo modelo de abordagem. 

A segunda mulher que vive no centro de Itajaí é natural de São Paulo (SP) e tem 46 anos. Ela morava em Navegantes, sofria com problemas psicológicos e perdeu a guarda da filha, que passou a morar com um tio. A mulher ficou em situação de rua depois que a tia faleceu. 

De Navegantes, ela veio pra Itajaí, onde costuma ficar em frente ao prédio do INSS. Nem sempre a mulher é vista no local, mas deixa pertences ali. Ana conta que ainda não atendeu pessoalmente a mulher, mas as informações da abordagem dão conta que a moradora apresenta discurso delirante nas tentativas de conversa.

Respaldo legal

O projeto de internação humanizada prevê ações além da simples remoção das pessoas das ruas. A proposta é de atendimento integral, com assistência médica, psicológica e social. No momento, o projeto apresentado no plenário da Câmara de Vereadores de Itajaí aguarda parecer da Comissão de Constituição de Justiça.

A nova legislação dará respaldo legal para os casos de internação involuntária. A proposta exige a notificação ao Ministério Público (MPSC) e à Defensoria Pública, além da necessidade de avaliação médica. Outra frente é a oferta de programas de ressocialização, capacitação profissional e reinserção na economia local. 

A lei se aplica a todas as pessoas, mas é especialmente voltada àquelas em condição de vulnerabilidade, em situação de rua, dependentes químicos e pessoas com transtornos mentais. Além de encaminhamento e internação, o projeto prevê suporte pós-tratamento contra recaídas e pra reinserção social, familiar e econômica. 

“Tiramos já muitas pessoas das ruas desde janeiro. Quem optou por receber assistência está em locais especializados; outros voltaram para suas terras com passagens custeadas pelo município; alguns tinham antecedentes criminais e voltaram para a prisão. Agora, precisamos dar uma solução a esses cidadãos que ainda não saíram de nossas ruas”, comentou o prefeito Robison Coelho (PL).

Critérios

A internação pode se dar com ou sem o consentimento da pessoa. Quando não houver o consentimento, a internação pode ser a pedido de familiar ou responsável ou, na falta deste, de servidor da área de saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad), exceto servidores da segurança pública. 

Segundo o projeto, a internação sem o consentimento da pessoa somente poderá acontecer depois de esgotadas as possibilidades terapêuticas e de atendimento extra-hospitalar. A internação ainda dependerá de termo de consentimento para internação psiquiátrica ou comunicação de internação psiquiátrica involuntária ao MPSC.

A internação também deverá ser autorizada por médico. Se a medida for involuntária, tanto o MPSC como a Defensoria Pública deverão ser comunicados. A prefeitura promete uma abordagem humanizada das pessoas em situação de vulnerabilidade por uma equipe multiprofissional especializada.

“Vamos garantir unidades de acolhimento que possuam equipes multiprofissionais capacitadas para atender às necessidades dessas pessoas, respeitando sua individualidade e promovendo um ambiente terapêutico acolhedor”, afirmou o prefeito.