O governador Jorginho Mello deve sancionar neste domingo, durante a comemoração do aniversário de Balneário Camboriú, a lei que estadualiza o Hospital Municipal Ruth Cardoso. A medida foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e permite que o Estado assuma oficialmente a administração da unidade de saúde.

A estadualização, proposta pelo próprio governo estadual, autoriza a doação do imóvel e da estrutura do hospital à administração pública estadual. O objetivo é que a unidade, que hoje atende pacientes de toda a região da Foz do Rio Itajaí com procedimentos de média e alta complexidade, seja mantida com recursos do Estado.

A prefeitura vinha arcando sozinha com os custos de um hospital que atende mais de um milhão de pessoas, conforme argumenta o governo no projeto de lei. Entre os problemas enfrentados estavam sobrecarga nos plantões, falhas na infraestrutura e atrasos em procedimentos de urgência. Com a estadualização, a expectativa é aliviar as finanças municipais e garantir melhorias no atendimento.

A prefeita Juliana Pavan destacou o impacto da aprovação. “É uma vitória para Balneário Camboriú e para a nossa região. A saúde pública sempre foi uma das minhas principais preocupações. Agora o hospital segue atendendo da mesma forma, mas financiado e administrado pelo governo do Estado”, afirmou.

A proposta de estadualização já havia avançado em junho, quando foi assinado um protocolo de intenções entre a prefeitura e o governo estadual. No fim do mesmo mês, o município sancionou a Lei nº 5050/2025, autorizando a transferência do terreno de 32.743,36 metros quadrados onde está o hospital, além das edificações e benfeitorias. O texto municipal também prevê que, em caso de fechamento da unidade, o imóvel retorna ao patrimônio da cidade.

A deputada estadual Paulinha (Podemos), que coordena a bancada do Vale do Itajaí, defendeu a urgência da medida. “A estadualização do Ruth Cardoso marca um novo processo aqui em Santa Catarina, que vai desonerar Balneário Camboriú e melhorar o atendimento para quem mais precisa”, disse. Segundo ela, apenas nos últimos 12 anos, mais de 1,2 milhão de pessoas foram atendidas na unidade, vindas não só dos 11 municípios da Amfri, mas de outras regiões do Estado.

Enquanto a sanção não é oficializada, o município segue conduzindo a transição. Estão em andamento o levantamento de indicadores, estrutura, patrimônio e credenciamentos junto ao Ministério da Saúde. Técnicos da prefeitura e do Estado participam de reuniões periódicas para alinhar a entrega da unidade.

A próxima etapa será o lançamento de edital para concessão da gestão a uma organização social (OS), escolhida por licitação. A previsão é que o governo estadual assuma o hospital de forma definitiva até setembro, caso não ocorram entraves judiciais no processo licitatório.