A ideia inclui, ainda, ações educativas pra “sensibilizar e informar a população sobre os malefícios e prejuízos históricos causados por essa ideologia ao desenvolvimento civilizatório”. Para o vereador, o comunismo está historicamente associado a regimes totalitários responsáveis por violações de direitos humanos, repressão política e violência.
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Segundo o projeto, a proibição valeria pra qualquer símbolo, emblema ou referência ao comunismo. “Incluindo, mas não se limitando à foice e ao martelo cruzados ou entrelaçados, especialmente quando associados a fundos vermelhos”, diz o texto da proposta. Pela regra, seriam proibidos o uso de cartazes, bandeiras, adesivos, vestuários, panfletos e publicações, entre outros materiais.
A exceção ficaria por conta da utilização dos símbolos e materiais comunistas apenas para fins educacionais, “restrito ao ensino histórico, crítico e objetivo”, dentro da disciplina de História ou correlatas. Ainda assim, a permissão não valeria pra métodos pedagógicos que teriam no comunismo referência ideológica ou pra promoção de “doutrinação comunista”.
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O projeto prevê fiscalização a cargo da Guarda Municipal e outros órgãos municipais. Caberia aos agentes verificar ocorrências de apologia e doutrinação ao comunismo, apreender materiais e registrar boletim de ocorrência. Entre as penalidades aos infratores, estão advertência e multas que podem chegar R$ 4826, no valor atual da Unidade Fiscal do Município (UFM).
Defesa de valores democráticos
O vereador justificou na proposta que a ideia da proibição é “proteger os valores democráticos, a liberdade individual, a liberdade religiosa, o pensamento crítico e a memória histórica do Município de Itajaí”. Ele diz que o projeto está fundamentado em princípios constitucionais e teve inspiração na “Lei de Ensino Crucial do Comunismo”, aprovada em 2023, nos Estados Unidos, sobre o ensino de regimes comunistas nas escolas.
Para o vereador, a proposta não busca cercear a liberdade de expressão, mas equilibrá-la. “O comunismo, enquanto fato histórico, deve ser estudado de forma crítica e objetiva, mas sua promoção ou doutrinação, especialmente por meio de símbolos como a foice e o martelo, pode ser interpretada como afronta aos princípios democráticos e à memória das vítimas de regimes totalitários”, argumenta.
O projeto foi apresentado neste mês e lido na sessão de terça-feira passada, iniciando o trâmite, com encaminhamento pra análise e parecer da comissão de Constituição e Justiça.
“Ameaça fantasma”
Apesar da preocupação do vereador com “doutrinação comunista” em Itajaí, o pedagogo, professor de história e apresentador do canal “Vogalizando a história”, Vitor Vogel, destacou em entrevista para o “Diz aí”, do DIARINHO, na semana passada, que o Brasil nunca chegou nem perto de ser um país socialista, que seria o caminho pro comunismo na teoria marxista.
“Ainda hoje tem muita gente que defende seus pensamentos porque ‘estou defendendo nosso país do comunismo’, [mas] o comunismo nunca foi uma ameaça para o nosso país, nenhuma vez”, disse. Apesar disso, Vitor frisou que o comunismo virou um “fantasma” e “vilão do mundo”, responsável por tudo que está errado.
“Então, se alguém está tomando água com gás e eu não gosto de água com gás, é porque aquele comunista lá gosta deste tipo de coisa. O comunista é tudo aquilo que eu não gosto. Então, se criou uma ideia dessa dentro da sociedade que é muito difícil de a gente tirar”, comentou.
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O professor lembrou o caso de Juscelino Kubitscheck, presidente do Brasil entre 1956 e 1961, que foi tachado de comunista, mas nunca chegou perto disso, inclusive sendo alvo de críticas de comunistas na época. “As pessoas tem essa ideia de que, se é meu inimigo, é comunista. Se não defende o que eu defendo, é comunista”, considerou.
