O programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, vai dar moradia de graça para moradores de rua. Uma mudança nas regras destina 3% das casas do programa para pessoas em situação de rua. Também serão gratuitos pra essa população os serviços de acompanhamento e reinserção social dos beneficiários. 

A expectativa é de que cerca de mil unidades habitacionais sejam destinadas a este público nesta primeira etapa. A medida vai priorizar 38 municípios, abrangendo todas as capitais e cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia” no CadÚnico. Em Santa Catarina, Florianópolis e Joinville estão na lista do governo federal.

A seleção teve por base locais com maior concentração de moradores de rua, conforme levantamentos do governo federal. A novidade foi lançada em portaria conjunta entre os ministérios das Cidades, dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Social.

A portaria é parte do plano “Ruas Visíveis”, projeto lançado em dezembro de 2023 que visa garantir moradia digna às pessoas em situação de rua. Atualmente, o governo federal tem mais de 315 mil pessoas cadastradas nessa condição, mas o total é maior, na prática, devido à subnotificação dos registros.

Como vai funcionar?

A portaria define que os beneficiários deverão ser indicados quando as obras atingirem 50% do cronograma de construção, com previsão média de entrega das unidades em 18 meses. Serão priorizados grupos mais vulneráveis, como famílias com crianças ou adolescentes, mulheres, gestantes, pessoas trans, idosos, deficientes, indígenas, pessoas em moradias temporárias e participantes de projetos locais voltados à população de rua.

O processo não acabará na entrega das chaves. O trabalho social feito nos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida terá ações complementares de acompanhamento dos beneficiários que viviam em situação de rua.

As ações envolvem visitas pré e pós-ocupação da moradia, apoio com serviços como saúde, educação, emprego e assistência social, e orientações sobre direitos e adaptação da vida em casa.

A equipe técnica do projeto social incluirá ao menos uma pessoa com experiência no atendimento a pessoas em situação de rua, e todas as ações serão planejadas e executadas em conjunto com os beneficiários. Ao fim do trabalho, um relatório vai registrar todas as atividades, com orientações para órgãos estaduais e municipais.

Entre outros objetivos, as ações vão servir pra evitar o abandono da moradia, algo que pode acontecer por dificuldades de adaptação do beneficiário, combater casos de discriminação estimulando vínculos comunitários, e ajudar no acesso a serviços públicos.