A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) reforça o combate à farra do boi durante a operação Quaresma, que vai até o dia 20, contra a prática ilegal que ainda persiste nesta época do ano em algumas cidades do litoral catarinense. Em Bombinhas, a polícia acabou com uma farra em março, após denúncias. 

Os casos vêm caindo nos últimos anos. Em 2024, foram registradas apenas seis ocorrências, sendo duas em Governador Celso Ramos e outras em Porto Belo, Balneário Camboriú, Itapema e Florianópolis, com um caso em cada cidade. As farras terminaram com quatro animais recolhidos e multa aplicada aos infratores por maus tratos.

A operação busca o cumprimento da lei 9605/1998, contra as práticas de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. Além disso, a lei 17.902/2020 estabelece multa de R$ 20 mil pra quem promove ou divulga a farra do boi e de R$ 10 mil pra participantes, comerciantes, donos de veículos usados no transporte de animais ou de imóveis usados por farristas. As multas dobram em caso de reincidência.

A PM também está monitorando outras condutas, como as desordens, perturbação do sossego, danos ao patrimônio público e privado, lesões corporais, vias de fato, ameaças, consumo e venda de drogas, entre outros crimes. No ano passado, foram cerca de 2,5 mil pessoas e 2,5 mil carros abordados, três ordens de prisão cumpridas e seis termos circunstanciados assinados.

“Esta ação operacional visa prevenir e reprimir eventuais ocorrências contra animais, comuns nesta época do ano, em algumas localidades do litoral catarinense. No ano anterior, foram apenas quatro registros e buscamos diminuir ainda mais este índice”, comentou o comandante-geral da PMSC, coronel Emerson Fernandes.

A abrangência da operação inclui os municípios de quatro comandos regionais da PM, entre as regiões de Florianópolis, Balneário Camboriú, Tubarão e São José, com atenção às áreas de cultura açoriana. As ações são integradas com órgãos de fiscalização sanitária estaduais e municipais, como a Vigilância Sanitária e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (Cidasc).

Cidasc fiscaliza propriedades rurais

As ações da Cidasc envolvem fiscalizações em propriedades e no trânsito, juntamente com a Polícia Militar. O trabalho passa pela conscientização de moradores, principalmente onde a prática é mais comum.

“Tem propriedades que já têm um histórico de atos de farra do boi. Essas propriedades são visitadas e nós trabalhamos também com informação. Quando tem denúncia, visitamos as propriedades e verificamos a veracidade das denúncias. E quando recebemos denúncia de passagem de animais, fazemos uma fiscalização naquele horário e local”, informa o veterinário da Cidasc, Alessandro Domingues.

Em caso de irregularidade, é feita a advertência, que é a pena mínima, ou pode ser aplicada multa. Dependendo da gravidade do caso, o animal pode ser sacrificado, devido a questões sanitárias e de saúde pública.