A empresa Ambiental, responsável pela limpeza urbana e coleta de lixo em Balneário Camboriú, se manifestou após análise da notificação pra regularizar a retirada de lixo na entrada e nas trilhas do acesso público à praia do Pinho. A “bronca” da prefeitura contra a empresa foi dada após ação do Ministério Público, que investigou possível omissão do município na fiscalização do contrato.

Em nota, a Ambiental explicou que o contrato não prevê a limpeza de trilhas, restingas ou áreas de vegetação, apenas de vias pavimentadas e da faixa de areia das praias da cidade.

“As trilhas que dão acesso à Praia do Pinho estão dentro do imóvel de propriedade particular, logo, a Ambiental não poderia realizar a limpeza e a coleta de resíduos destes locais por não estar entre as suas atribuições contidas no contrato de concessão”, explica.

Segundo a empresa, a faixa de areia da praia do Pinho e seu acesso principal são mantidos com limpeza regularmente, conforme previsto em contrato, assim como em todas as praias de BC. Nos locais há lixeiras e sacos plásticos para o descarte de resíduos.

“No caso específico da praia do Pinho, por ser uma área de naturismo, a limpeza sempre contou com o apoio da associação local. Além disso, a região está inserida em uma Área de Proteção Ambiental, o que exige fiscalização adequada pelo poder público”, considera.

A empresa, no entanto, se mostrou interessada em discutir e contribuir com medidas pra solucionar o problema do lixo descartado irregularmente nas trilhas de acesso à praia. A busca de um acordo envolveria a prefeitura, Ministério Público, donos do imóvel em questão e a própria Associação Amigos da Praia do Pinho.

Ação do MP contra poluição ambiental

A notificação pra empresa regularizar a limpeza na praia do Pinho foi dada após ação da 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú. Uma investigação preliminar foi aberta em novembro de 2024, a partir de reclamações sobre o acúmulo de lixo nas trilhas do acesso público à Praia do Pinho, que passa por terreno particular.

A promotoria cobrou medidas da prefeitura pra garantir a limpeza em áreas de vegetação, faixa de areia e na restinga. No entendimento do promotor José de Jesus Wagner, o local, embora de propriedade privada, tem acesso público garantido por lei, o que exige que receba os mesmos cuidados que outras praias da cidade.

A passagem pública à praia, perto da entrada principal do Pinho, se dá por uma trilha que passa por área de preservação ambiental e chega até a restinga, se dividindo em pequenas trilhas até a faixa de areia e os costões. No caminho, a lixarada fica espalhada pelo chão e mesmo as lixeiras ficam entupidas à espera da coleta.

O processo sobre o caso ainda está em andamento no MP, por meio de uma Notícia de Fato, que é uma investigação preliminar. O caso pode virar um inquérito civil e parar na justiça se a questão da limpeza não for resolvida.