ITAJAÍ-NAVEGANTES

PCDs devem apresentar laudo médico autorizado pela Fundação Catarinense para ter gratuidade no ferry-boat

Gratuidade é garantida às pessoas com deficiência com base na lei 17.292/2017

Somente laudos autorizados pela Fundação Catarinense de Educação Especial serão aceitos (Foto: Laura testoni)
Somente laudos autorizados pela Fundação Catarinense de Educação Especial serão aceitos (Foto: Laura testoni)

Pessoas com deficiência (PCDs) que usam o ferry-boat entre Itajaí e Navegantes precisarão apresentar laudo médico autorizado pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) para garantir a gratuidade na travessia. A normativa tem como base a lei 17.292/2017 e o decreto que regulamenta a autorização do laudo a ser apresentado para garantir o benefício.

Até então, os usuários apresentavam laudos médicos particulares para comprovar a deficiência e obter a gratuidade na travessia. No entanto, após esclarecimento da própria FCEE e conforme o decreto-lei nº 1792/2008, apenas laudos autorizados pela fundação serão aceitos. Na prática, isso significa que a fundação fará uma análise dos laudos apresentados e emitirá a carteirinha específica para PCDs.

Continua depois da publicidade

O que muda para os PCDs

A lei 17.292/2017 estabelece que pessoas com deficiência têm direito à gratuidade na travessia desde que apresentem laudo médico ou uma carteirinha da Fundação Catarinense de Educação Especial. Porém, o artigo 4º do decreto 1792/2008 regulamenta que o laudo médico precisa ser validado pela própria Fundação. Essa validação que é feita pela FCEE resulta na geração da carteirinha. Portanto, isso significa que o beneficiário deverá apresentar a carteirinha emitida pela instituição.

Continua depois da publicidade

Entre os beneficiários dessa lei estão pessoas com fibromialgia, deficiência física, visual ou auditiva, autismo, deficiência intelectual, mielomeningocele, entre outras condições. A partir de abril, o processo será o seguinte: o PCD deverá encaminhar o laudo médico à Fundação Catarinense de Educação Especial, que fará a análise e emitirá a carteirinha. Lembrando que esse processo agora poderá ser feito também de forma digital.

Carteirinha digital

A Fundação Catarinense oferece a opção de carteirinha digital, que pode ser solicitada de forma rápida pelo site ou aplicativo da fundação. Os documentos são analisados por uma equipe de peritos e se o requerente tiver direito à gratuidade, a carteirinha digital é emitida automaticamente. O prazo para emissão, que antes era de cerca de 40 dias, foi reduzido significativamente com a nova ferramenta.

Outro benefício das carteirinhas digitais é a inclusão de um QR code que permite verificar a autenticidade do documento. Elas também apresentam informações organizadas por cor, o que facilita a identificação das condições específicas do beneficiário.

Vale lembrar que as carteirinhas nos moldes antigos serão aceitas respeitando o seu prazo de validade.

Já as novas versões (carteirinhas digitais) poderão ser apresentadas no formato digital ou fisicamente também, caso for de interesse do beneficiário.

Sem mudanças para tratamento oncológico e renal

Continua depois da publicidade

As novas regras, no entanto, não afetam os pacientes em tratamento oncológico e renal. Esses grupos continuam garantindo sua gratuidade na travessia, com o formulário de concessão de gratuidade, que está disponível na portaria da Secretaria Estadual de Saúde nº 10 de 13/01/2022. Esse documento que tem validade de 6 (seis) meses, precisa estar assinado e carimbado pelo médico responsável, e estabelece que pacientes renais e oncológicos terão a gratuidade durante o período de tratamento, portanto, sem a necessidade de validação pela Fundação Catarinense.

Acesso prioritário

Para garantir a prioridade no embarque, os beneficiários de lei deverão se dirigir ao acesso prioritário, mantendo o pisca-alerta ligado, e identificar-se aos controladores de tráfego mediante apresentação da carteirinha ou formulário de concessão de gratuidade.

Para mais informações sobre como solicitar a carteirinha da Fundação Catarinense de Educação Especial, busque orientação nos pontos de atendimento do ferry-boat em Itajaí e Navegantes ou clique aqui.




Conteúdo Patrocinado



Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Clique aqui para fazer o seu cadastro.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.

WhatsAPP DIARINHO

Envie seu recado

Através deste formuário, você pode entrar em contato com a redação do DIARINHO.

×






216.73.216.34

TV DIARINHO


🚢🚗 CHEGADA DE LUXO! O navio Florida Highway atracou domingo em Itajaí com 777 BMWs avaliadas em até ...





Especiais

Corte Interamericana reconhece direito a clima saudável e estabelece obrigações aos países

DIREITOS HUMANOS

Corte Interamericana reconhece direito a clima saudável e estabelece obrigações aos países

Expulsos por hidrelétrica em Goiás, quilombolas lutam há duas décadas por reparação

LUTA POR DIREITOS

Expulsos por hidrelétrica em Goiás, quilombolas lutam há duas décadas por reparação

Vítimas relatam abusos por lideranças de terreiro de candomblé em Belo Horizonte (MG)

ABUSOS EM TERREIRO

Vítimas relatam abusos por lideranças de terreiro de candomblé em Belo Horizonte (MG)

ICMBio não vê racismo em derrubada de terreiro de jarê e punição de agente será ver vídeos

INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

ICMBio não vê racismo em derrubada de terreiro de jarê e punição de agente será ver vídeos

Empresas de apostas avançam na festa junina de Campina Grande

São João das Bets

Empresas de apostas avançam na festa junina de Campina Grande



Blogs

Bem chocolatudo

Blog da Jackie

Bem chocolatudo

Amarelon

Blog do JC

Amarelon

Você está tratando o sintoma ou a causa do problema?

Espaço Saúde

Você está tratando o sintoma ou a causa do problema?



Diz aí

Maurício Boabaid estará ao vivo no “Diz aí!”

QUARTA-FEIRA

Maurício Boabaid estará ao vivo no “Diz aí!”

"Eu ouço todo mundo, mas quem toma a decisão final sou eu

Diz aí, Robison Coelho!

"Eu ouço todo mundo, mas quem toma a decisão final sou eu

Prefeito Robison Coelho será entrevistado ao vivo pelo DIARINHO

Diz aí

Prefeito Robison Coelho será entrevistado ao vivo pelo DIARINHO

"Se eu não conseguir reverter, eu não quero nunca mais saber de política"

Diz aí, Alexandre Xepa!

"Se eu não conseguir reverter, eu não quero nunca mais saber de política"

Prefeito de Itapema participa do “Diz aí!” e do "Desembucha"

AO VIVO

Prefeito de Itapema participa do “Diz aí!” e do "Desembucha"



Hoje nas bancas

Capa de hoje
Folheie o jornal aqui ❯






Jornal Diarinho ©2025 - Todos os direitos reservados.