A Secretaria de Saúde de Balneário Camboriú revogou a licitação que buscava contratar uma Organização Social de Saúde para comandar a gestão do hospital municipal Ruth Cardoso. A medida atende à recomendação da Comissão Especial de Concurso de Projetos, formada por servidores efetivos que analisaram a viabilidade do processo.

O relatório foi assinado pelo presidente da comissão, o servidor Eduardo Krewinkel, ex-procurador-geral do município, e pelas servidoras Tatiani Kochinski e Lisiane Dadam Tortato de Oliveira.

A avaliação aconteceu após determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). No documento, foi apontado que o valor previsto não considerou o impacto financeiro causado pela defasagem entre o lançamento do edital e a conclusão da licitação. A estimativa da defasagem é de 27% sobre a média mensal das despesas do hospital.

Outro problema destacado foi a ausência de projetos executivos detalhados para as obras necessárias nos primeiros 24 meses de contrato, o que geraria insegurança jurídica e administrativa para continuidade do procedimento.

“O descritivo das adequações e ampliações remete a investimentos de alto vulto, em razão de se tratar de obras significativas de engenharia em grande parte do HMRC, sem que estejam acostados ao processo os respectivos projetos executivos, contemplando os projetos arquitetônicos e complementares, orçamentos, cronogramas físico-financeiros, e as suas aprovações junto aos órgãos municipais e de Vigilância Estadual, o que aumenta a insegurança jurídica e administrativa quanto ao prosseguimento do procedimento”, afirma o relatório.

Em 2023, a licitação foi lançada pelo então prefeito Fabrício Oliveira (PL) pra contratar uma organização social por 10 anos, para cumprir obrigações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2013, sobre regularização das contratações em regime especial (ACT).

A Secretaria de Saúde de BC já informou que vai lançar uma nova licitação ainda no primeiro semestre de 2025 pra terceirizar a operação do hospital.