O Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú (Sisembc) afirma que vai entrar com uma ação judicial para exigir que a prefeitura devolva R$ 11 milhões ao Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público do Município (Funservir). O valor se refere ao período de 2021/2022, quando o município suspendeu o repasse da parte patronal, conforme previsto na Lei 4.534/21.  

O projeto de reestruturação do Funservir foi aprovado recentemente com 11 votos a favor e sete contra. Entre as mudanças estão o aumento das mensalidades para dependentes e a redução da idade limite desses beneficiários para 18 anos, com exceções para tratamentos, entre 18 e 29 anos, por até dois anos.  

“O servidor já bancou o Funservir sozinho por um ano, pois o município retirou as contribuições do fundo. Agora, querem que o servidor cubra um rombo de R$ 8 milhões anuais, aumentando alíquotas e cortando terapias”, criticou o sindicato, em nota. A prefeitura argumenta que a medida é necessária para evitar o descredenciamento da Unimed e para que o fundo se torne viável economicamente.  

Os servidores conseguiram incluir no projeto a obrigatoriedade de uma audiência pública anual para prestação de contas do Funservir e um prazo de 60 dias para a prefeitura apresentar dados sobre as tratativas com a Unimed. Também será feito um cálculo atuarial para avaliar a situação financeira do fundo.  

BCPrevi 

O Sisembc também se posiciona contra as mudanças no BCPrevi. O projeto de reforma previdenciária chegou à câmara no fim de janeiro, com pedido de urgência, mas foi retirado da pauta após a atuação do sindicato.  

A entidade argumenta que a proposta prejudica servidores que já ingressaram no serviço público e que não há cálculo atuarial atualizado nem conclusão do censo dos servidores, o que inviabilizaria uma análise precisa da necessidade de reforma.  

O sindicato também desmentiu afirmações da vereadora Jade Martins, que afirmou ao “Diz aí!” do DIARINHO que a entidade aprovou as mudanças no Conselho de Administração. Segundo o Sisembc, as reuniões do conselho são gravadas e comprovam sua posição contrária ao projeto.  

Além disso, o sindicato repudiou a aprovação de uma gratificação de 6 UFMs (R$ 2589,24) para os membros dos conselhos do BCPrevi, argumentando que um instituto com déficit atuarial superior a R$ 500 milhões não pode pagar esse tipo de benefício para reuniões mensais.  

A entidade reafirmou que seguirá mobilizada para impedir a aprovação da reforma previdenciária e evitar prejuízos à carreira dos servidores municipais. A câmara de vereadores ainda não confirmou se o projeto voltará à pauta na próxima semana.