A lei que regulamenta o uso e patinetes, bikes elétricas e outros equipamentos parecidos deve ser enviada para aprovação da Câmara de Vereadores de Itajaí em até 45 dias. Este foi o encaminhamento da audiência pública sobre o tema que rolou na noite de quarta-feira, no plenário da câmara. 

A audiência foi proposta pelo presidente da casa, Fernando Pegorini (PL). Além dele e de outros vereadores, representantes de secretarias como Urbanismo, Obras e Saúde, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Samu, Univali, OAB Itajaí e Observatório Social participaram do debate, que teve ainda a participação da população com sugestões e questionamentos.

O coordenador da Codetran, Leandro Ferreira, explicou a resolução 996/2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e destacou que o município já faz estudos sobre como regulamentar os equipamentos que se tornaram comuns nas ruas da cidade. 

Segundo ele, a falta de inserção dos veículos ciclomotores no sistema do Detran dificulta a imposição de penalidades aos condutores. Outra questão que precisa ser resolvida diz respeito à via correta para o tráfego desses equipamentos, classificados como autopropelidos.

“Estivemos na câmara de vereadores para atender nossa população, ouvir suas preocupações e identificar os principais problemas que impactam o fluxo do trânsito. Nosso objetivo é auxiliar a administração municipal na criação de uma lei que oriente e direcione o tráfego desses veículos, evitando acidentes “, comenta Leandro.

Mais ciclovias

Proponente da audiência, o vereador Fernando Pegorini (PL) explica que há outras questões que precisam ser resolvidas além da regulamentação. A principal delas é a aplicação de multa para infrações. Para isso, o governo do estado também será consultado através do Detran. 

“Não adianta só regulamentar e também foi solicitado ao executivo para fazer campanhas educativas. É preciso saber os índices dentro da Saúde, para que se tenha números reais de acidentes. Solicitamos ainda à Obras e ao Urbanismo a construção de mais ciclovias e ciclofaixas, para dar condição àqueles que utilizam esses meios de transporte. A intenção não é proibir, mas trazer maior segurança à população”, completa o vereador.

Segundo ele, o governo municipal informou que já trabalha no projeto de expansão de mais 90 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas na cidade.