A juíza Joana Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), recebeu a pena de censura em julgamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta semana, pela conduta num processo de 2022, quando tentou convencer uma menina de 10 anos que foi estuprada a não fazer o aborto. O caso foi em Tijucas. A magistrada foi punida em votação unânime do plenário.
Continua depois da publicidade
A família da vítima tinha procurado a justiça para que a menina fizesse o aborto, conforme prevê a lei no Brasil, mas a magistrada tentou, durante o julgamento, convencê-la a ter o bebê, além de ...
A família da vítima tinha procurado a justiça para que a menina fizesse o aborto, conforme prevê a lei no Brasil, mas a magistrada tentou, durante o julgamento, convencê-la a ter o bebê, além de manter a menina por um mês num abrigo, retardando o procedimento, mesmo após autorização do juiz criminal da comarca.
Continua depois da publicidade
O conselheiro Bandeira de Mello, relator do caso, destacou em seu parecer que a juíza atuou de maneira incompatível e desvirtuou a finalidade da audiência, “que se limitava à apreciação da necessidade de medida protetiva da menina, e terminou por submeter a menor e sua família a questionamentos que extrapolaram os limites da atuação judicial, caracterizando constrangimento indevido”.
Por decisão da juíza, a menina, que estava com uma gestação de 22 semanas e três dias, foi mantida num abrigo por cerca de um mês, o que tardou o procedimento de aborto legal, que já estava autorizado pela justiça.
Continua depois da publicidade
“O que choca em particular nessa audiência é a tentativa da magistrada de humanizar a situação de gravidez decorrente de estupro. É aí que a magistrada derrapa. Ela até podia estar tentando buscar garantir a proteção do feto, mas deixou os valores pessoais e deixou de lado os interesses da menor, uma menina de 10 anos, vítima de estupro”, completou Bandeira.
O caso ganhou repercussão nacional quando trechos da audiência foram divulgados pelo site The Intercept, em que a juíza chega a perguntar se a menina “suportaria mais um pouquinho” a gravidez.
A defesa da magistrada alegou no julgamento no CNJ não ter havido abuso de poder. “Foi a exposição midiática que causou um problema familiar, e a juíza teria encaminhado a menor parao abrigo para preservá-la”, informou o advogado.
