O documento aponta uma série de supostas irregularidades atribuídas à parlamentar, entre elas abuso de poder político, perturbação de processo licitatório, ameaça, denunciação caluniosa, intimidação virtual, favorecimento pessoal, peculato, injúria, calúnia, difamação, falsidade ideológica e uso indevido da função pública.
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A denúncia foi formalizada pelo advogado Vitor Vilas Boas Dantonio, que representa os interesses do médico veterinário e dono da clínica envolvida no caso. A acusação será analisada pelos vereadores, que decidirão se o caso será encaminhado para investigação oficial. O caso também foi denunciado ao Ministério Público de Penha.
De acordo com o advogado, seu cliente, um médico veterinário com 10 anos de experiência e dono de uma clínica em Piçarras há quatro anos, foi credenciado para prestar serviços veterinários ao município de Penha. O contrato previa a realização de 150 castrações mensais e 20 atendimentos gratuitos a pessoas carentes. Segundo o advogado, o empresário cumpriu rigorosamente todas as exigências do contrato.
Este ano, a vereadora solicitava atendimentos veterinários pela prefeitura via Instituto Municipal do Meio Ambiente (Imap). Nos pedidos, havia a descrição da solicitante como vereadora, o que o advogado considera intimidatório. Em alguns casos, a vereadora teria assinado os documentos com esse título e informado que o animal não possuía tutor.
Usou redes sociais para acusar clínica
O problema se intensificou quando a vereadora passou a usar suas redes sociais para fazer acusações contra a clínica, alegando que os serviços não estavam sendo prestados corretamente, o que prejudicava a imagem do negócio. Segundo o advogado, em alguns casos ela chegou a chamar a Polícia Militar, denunciando supostos problemas que não existiam.
O advogado Vitor Vilas Boas Dantonio afirma que a atitude da vereadora configura favorecimento pessoal, uma vez que ela estaria usando seu poder político e suas redes sociais para prejudicar a clínica, ao mesmo tempo em que promovia sua própria ONG. Além disso, ele aponta a prática de falsidade ideológica, alegando que a vereadora teria usado sua função pública para encobrir ações pessoais, prejudicando o bom funcionamento do serviço público contratado.
A denúncia será discutida na Câmara de Vereadores de Penha e poderá levar à instauração de uma comissão processante para apurar a conduta da parlamentar. O caso também busca esclarecer o suposto uso indevido de sua posição política.
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“Se um vereador não puder fazer o trabalho dele, que é fiscalizar, como é que vai ser?”, questiona Manu
Ao DIARINHO, Manu alegou que estão construindo uma narrativa equivocada e pesada sobre o caso. “O que eu fiz foi levar um animal até um local, com autorização do secretário do Meio Ambiente e do próprio prefeito [Luizinho Américo]. Quando cheguei lá, encontrei uma resistência para não aceitar o animal e tive que chamar a polícia. Na verdade, o que está acontecendo é o incômodo da clínica veterinária pelo fato de eu solicitar ao Imap, o Instituto do Meio Ambiente, juntamente com a atual gestão, o descredenciamento da clínica”, destacou Manu.
Os motivos para solicitar o descredenciamento seriam a distância da clínica e a conduta veterinária aplicada. “Eu tenho muitos na minha casa. Não tenho como levar um animal de rua sem saber o estado concreto de saúde do animal. Questionar a utilização do dinheiro público de forma correta incomodou ele. Se eu não puder mais fazer isso, como é que vai ser?”, destacou.
Manu também estranhou o fato de ainda não ter tido acesso às denúncias, mas elas já terem sido veiculadas num portal de Penha. “A gente deveria estar se preocupando em estar servindo a população. Eu estou vendo que isso que está acontecendo, na verdade, é uma verdadeira politicagem”, completou. Manu comenta que o caso está sendo levado a votação sem sequer o Ministério Público ter recebido a denúncia.
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