O governo federal anunciou nesta quarta-feira a revogação da regra que ampliava o monitoramento de transações financeiras via pix. A decisão foi comunicada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), durante coletiva de imprensa.
Segundo Barreirinhas, a revogação ocorreu para conter as campanhas de desinformação. "Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo, causando pânico, principalmente na população ...
Segundo Barreirinhas, a revogação ocorreu para conter as campanhas de desinformação. "Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo, causando pânico, principalmente na população mais humilde", afirmou o secretário na coletiva.
A medida revogada estabelecia que instituições financeiras informassem ao Fisco movimentações superiores a R$ 5 mil por pessoas físicas e R$ 15 mil por empresas. O objetivo inicial da portaria era fortalecer o monitoramento de transações financeiras, incluindo operadoras de cartão, bancos digitais e varejistas com programas de crédito.
O ministro Haddad explicou que a revogação foi necessária para evitar judicialização e conter golpes baseados em fake news. "Recebemos relatos de boletos falsos com o logo da Receita Federal cobrando contribuintes. Essa atitude protege os cidadãos e preserva o debate sobre o tema", declarou.
A portaria foi alvo de polêmica e desinformação, confundindo contribuintes sobre supostas taxações do pix. Mensagens falsas foram usadas para aplicar golpes, incluindo cobranças fraudulentas.
Governo vai fazer MP
A partir de agora o governo federal trabalha para editar uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada entre pagamentos realizados via pix e em dinheiro. A MP também reforçará princípios constitucionais, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências via pix, além de garantir a gratuidade do pix para pessoas físicas.
Com a nova MP, comerciantes estarão proibidos de cobrar valores distintos entre pagamentos em pix e dinheiro – prática que foi detectada em alguns estabelecimentos recentemente.
“A medida provisória reforça os dois princípios e equipara o pix ao pagamento em dinheiro. Isso significa que práticas como cobrar valores maiores para pagamentos em pix estão proibidas. O que for cobrado em dinheiro também será cobrado via pix, sem nenhum acréscimo”, afirmou Haddad.
