O policial militar da reserva Tadeu José de Andrade, 46 anos, foi nomeado coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris) pelo prefeito Robison Coelho (PL). A nomeação foi publicada no Diário Oficial em 10 de janeiro e gerou polêmica devido ao histórico de Tadeu, que inclui condenação por tortura.

Tadeu substituiu Rafhael de Sousa, que ocupava o cargo desde março de 2024. Desde o início do mês, Tadeu aparece em fotos e vídeos de operações, como na operação Recomeço, no Matadouro, idealizada para retirar andarilhos e usuários de drogas da área. Em uma das ações, Tadeu aparece ao lado do vereador Victor Nascimento (PL) e do prefeito Robison.

O PM foi condenado em 2020 a 10 anos e 10 meses de prisão pela justiça comum por tortura. O crime ocorreu em 2011, quando ele e outros três policiais agrediram brutalmente dois homens e uma mulher numa abordagem de rotina da PM. As vítimas relataram que foram ameaçadas e torturadas com choques elétricos e sufocadas com sacos plásticos.

Apesar da condenação em segunda instância, Tadeu continuou na PM até entrar para a reserva em maio de 2024. A decisão judicial determinou a perda do cargo público, mas ainda não foi julgada em todas as instâncias. Em novembro de 2024, o Centro de Direitos Humanos denunciou 13 casos de agressão contra andarilhos, apontando Tadeu como responsável por liderar as operações. Ele chegou a ficar preso na época.

MP pode anular nomeação

A nomeação de Tadeu pode ser alvo de ação do Ministério Público. Segundo o advogado Miro de Souza, a Lei Complementar 326/2017 veda a nomeação de pessoas inelegíveis, conforme a Lei da Ficha Limpa. O artigo 1º da Lei Complementar 64/1990 impede que condenados por crimes como tortura assumam cargos públicos.

Servidores e policiais que trabalharam com Tadeu, ouvidos pelo DIARINHO — pediram para ter seus nomes preservados —, demonstraram descontentamento com a nomeação, considerada “imoral”. Eles destacam que, além da condenação, o histórico de violência compromete a imagem da administração municipal.

Com um passado marcado por operações controversas e acusações graves, Tadeu é criticado por práticas como expulsar moradores de rua de Itajaí à força, obrigando-os a caminhar até Balneário Camboriú. 

Sentença não é definitiva

Por meio de comunicado oficial, a prefeitura informou que para ocupar cargos nas Jaris é necessário apresentar atestado de antecedentes criminais que comprove que o candidato não foi condenado em sentença transitada em julgado. No caso de Tadeu, ele ainda recorre da condenação em dois tribunais diferentes. “A prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e a imparcialidade no processo de seleção dos membros das Jaris, assegurarndo que todos os envolvidos estejam capacitados e qualificados para desempenhar suas funções de maneira justa”, diz.