O novo prefeito de Penha, Luizinho Américo (PL), não pretende usar a área de eventos da antiga Pescados Krause, na praia Alegre, em Penha, como espaço oficial de eventos da cidade.  Ele se posicionou sobre a proposta do prefeito anterior, Aquiles da Costa (MDB), que defende a desapropriação da área para a municipalidade.   

Luizinho falou ao DIARINHO, via assessoria, acerca do decreto nº 4378/2024, assinado por Aquiles, visando a desapropriação da área de 30 mil m² avaliada em cerca de R$ 100 milhões. “Apesar do decreto, a gestão anterior não reservou orçamento para honrar a compra dessa área”, esclareceu Luizinho. 

O decreto, na visão do novo gestor, permite o avanço no processo de desapropriação, mas a ação tem como “passo crucial a efetiva compra de parte da área”, para a qual não há recursos. “A nova gestão estuda o documento para futuras decisões”, pontou o prefeito, que entende que como o valor é expressivo não há disponibilidade desse orçamento, por ora. 

Em virtude da indefinição acerca do espaço aproveitado pela gestão de Aquiles de 2016 a 2024 como área para eventos públicos, como a Festa Nacional do Marisco, o DIARINHO também apurou que Luizinho deverá optar por deslocar essas atrações para a região do kartódromo do parque Beto Carrero World, às margens da rodovia Transbeto. 

A proposta de desapropriar parte da área da antiga “Prainha do Hemmer” na extinta Pescados Krause foi reforçada nos últimos dias de 2024, uma das ações de Aquiles no fim do seu mandato.

O agora ex-prefeito anunciou o novo decreto protocolado na Secretaria de Patrimônio da União (SPU), para que o município de Penha tenha direito legal ao uso e à exploração dessa área – uma das mais valiosas da beira-mar local. Aquiles frisa que o decreto recebeu nova redação após as orientações dadas pela SPU, e como a área hoje estaria avaliada em cerca de R$ 100 milhões, esse é “um valor que Penha não pode deixar escapar entre os dedos”. 

O aterro, nos anos 60, teria sido feito fora de critérios ambientais, inexistentes na época. Segundo Aquiles, o Município originalmente não possuía documentação dessa área – a qual, a rigor, não existia. Com a desativação da indústria pesqueira, o pedaço de terra original, documentado, foi para outros donos, mas o aterro sustentou-se até hoje, passando a ser considerado patrimônio da União.

Para Manzoni, posse é interessante para Penha

O ativista ambiental, maricultor e oceanógrafo Gilberto Manzoni, um dos maiores conhecedores do litoral penhense, acredita que, analisadas as condicionantes legais e históricas, a gestão pública deveria buscar a posse do terreno da antiga Krause devido ao seu potencial multiuso. “É importante ver como essa ocupação foi feita junto à área da União. Se o proprietário original não requereu, não pagou as taxas, como está a matrícula perante SPU e Município; vale a pena investigar e buscar essa área, caso os donos não tenham se valido das prerrogativas legais”, frisou Manzoni.