A CPI quer apurar a situação, verificar os valores do rombo e investigar a responsabilidade de agentes públicos diante de eventuais irregularidades nas contas. A comissão será presidida por Adriano de Souza, o Tibeco (PSDB), tendo como relator Luiz Fernando Vailatti, o Ferrão (União Brasil), além de outros cinco membros. A CPI tem prazo de 90 dias pra concluir os trabalhos, que devem começar na semana que vem.
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A abertura da CPI foi pedida por Tibeco, que conseguiu apoio de todos os vereadores. O requerimento justifica a investigação considerando “indícios de possíveis irregularidades na aplicação dos recursos públicos e a obrigação do legislativo de exercer sua função fiscalizadora”. Uma das primeiras ações da comissão é analisar os números apresentados pela nova gestão, os quais levaram ao decreto de calamidade financeira.
A ideia é confirmar se foi herdado um rombo das contas e qual seria o valor das dívidas, que chegariam a R$ 13 milhões. Conforme a prefeitura, a nova gestão assumiu com gastos a pagar de mais de R$ 9 milhões sem cobertura financeira, além de dívidas com precatórios de R$ 1,4 milhão. O relatório também apontou a necessidade urgente de regularizar pagamentos da folha salarial, encargos sociais e serviços básicos, como saúde, educação e limpeza pública.
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Ainda segundo o requerimento, a CPI deverá investigar os fatos relativos às metas fiscais de 2024, incluindo a análise detalhada de arrecadação e despesas, verificação de possíveis superfaturamentos ou gastos incompatíveis com o orçamento, e a responsabilização de agentes públicos e terceiros, caso sejam identificadas irregularidades na gestão dos recursos, bem como o impacto desses supostos gastos irregulares na capacidade fiscal e financeira do município.
Aplicação do piso do magistério
A Câmara de Vereadores de Penha também instalou uma Comissão Parlamentar Especial (CPE) para discutir a aplicação do piso salarial dos professores da rede municipal, a reforma do estatuto do magistério e a revisão do plano de carreira, entre outros temas ligados à valorização e melhores condições de trabalho para os servidores da Educação.
A comissão vai debater a portaria dos ministérios da Educação e da Fazenda, de dezembro de 2024, que definiu o reajuste de 6,27% no piso salarial dos professores para 2025. O trabalho da comissão prevê a análise de documentos e a chamada de servidores e agentes públicos pra esclarecimentos. Ao final, a CPE pode fazer recomendações e pedidos ao executivo, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.
Composição da CPI
Presidente: Adriano de Souza, o Tibeco (PSDB)
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Relator: Luiz Fernando Vailatti, o Ferrão (União Brasil)
Membros: Cristiano Geonir de Souza (PL); Emanoelly Roberta Rodrigues Silva, a Manu do Adote Penha (PP); Antônio Cordeiro Filho, o Toninho (MDB); Maurício da Costa, o Lito (MDB) e Marcelo Neri Pereira, o Chapolin (PL)
