O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de decisão do ministro Herman Benjamin, suspendeu os efeitos da liminar que determinava a continuidade da gestão do Porto de Itajaí pelo município até a implementação de um plano de transição para a federalização da autoridade portuária.  

Na decisão desta segunda-feira, o ministro destacou que a análise do mérito da Ação Civil Pública não pode ser no âmbito de uma liminar. A decisão atendeu ao recurso da Procuradoria Geral da União (PGU), que havia ingressado com pedido para derrubar a liminar concedida na semana passada pela desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).  

A União argumentou que a liminar interferia no processo de federalização e que a manutenção da gestão pelo município, sem uma transição imediata, poderia trazer riscos à economia e à administração do Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes.  

O ministro destacou na decisão que a retomada do controle do Porto de Itajaí pela União é considerada uma medida estratégica e prioritária, e que o governo federal  prevê investimentos adicionais para a manutenção e ampliação da capacidade portuária.

Em nota, o Foro da Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí-Açu lamentou a decisão e destacou que, com a suspensão da liminar, a gestão do porto passará para a União a partir de 1º de janeiro de 2025, com gestão da Autoridade Portuária de Santos (APS). 

Segundo o Foro, a medida colocará à prova a capacidade do governo federal de organizar e manter as operações portuárias sem prejuízos.   "Investimentos realizados pela sociedade itajaiense ficam em risco, como os mais de R$ 40 milhões aplicados na Bacia de Evolução, além de obras como o Parque do Atalaia, desapropriações e melhorias no complexo portuário. Esses valores foram pagos integralmente pelos contribuintes de Itajaí e beneficiam toda a região, incluindo Navegantes", destacou a entidade.  

O Foro também adiantou que buscará alternativas legais para minimizar os impactos da decisão. "Entre as ações já estudadas estão a promoção de medidas judiciais visando indenizações por investimentos não reconhecidos pela União e a continuidade da Ação Civil Pública, cujo mérito ainda será avaliado pelas instâncias judiciais", informou.