O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) decidiu desmembrar o processo contra o deputado estadual e ex-prefeito de Porto Belo, Emerson Stein (MDB), investigado na quinta fase da Operação Mensageiro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Emerson não terá direito ao foro privilegiado.

A decisão tomada pela desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer nesta semana, se baseia no fato de que Emerson não exercia o cargo de prefeito quando a operação foi deflagrada. Emerson foi prefeito de Porto Belo entre janeiro de 2017 e março de 2022, quando renunciou para concorrer ao cargo de deputado estadual.

A investigação aponta irregularidades em contratos de abastecimento de água e iluminação pública. O ex-prefeito teria beneficiado uma empresa em duas contratações em Porto Belo: uma emergencial e outra por concorrência pública.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Emerson teria recebido propina por favorecer a empresa nos processos licitatórios. A Justiça determinou que o município tem 15 dias para apresentar relatórios detalhados sobre empenhos, liquidações e pagamentos feitos entre 2017 e 2023.

Emerson Stein é acusado de fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Procurado pelo DIARINHO, o deputado não quis comentar o caso. O advogado Mathaus Agacci, que representa Emerson, afirmou que por se tratar de um processo em andamento, não falará sobre a estratégia de defesa. “Reafirmo a inocência do deputado, que será demonstrada ao longo do processo”, disse. O caso corre em segredo de justiça.