A Câmara de Vereadores de Navegantes deve votar nesta sexta-feira, em uma sessão extraordinária, o projeto de reforma administrativa enviado pela prefeitura municipal. A proposta prevê mudanças na estrutura das secretarias e a criação de novos cargos comissionados.

O projeto, enviado após cobranças do Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), tem como justificativa a necessidade de modernizar a gestão pública diante do crescimento do município.

A reforma mantém o número de 15 secretarias, mas promove fusões e ajustes em pastas existentes. A Secretaria de Articulação Interinstitucional substitui a Secretaria de Governo. A secretaria de Planejamento, Administração e Finanças integra as pastas de Administração e Finanças. Já a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social substitui Assistência Social, assim como  a Secretaria de Infraestrutura substitui Obras e a Secretaria de Planejamento Territorial, Mobilidade e Habitação substitui Planejamento Urbano.

Uma nova pasta será criada: Secretaria de Proteção e Cuidado Animal. Com as alterações, o número de cargos passa de 517 para 563, com 46 novos postos de trabalho.

Segundo o secretário de Administração, Ditmar Alfonso Zimath, a reestruturação detalha as atribuições de cada servidor comissionado e impede o remanejamento de servidores entre secretarias sem readequação formal.

Votação nesta sexta

Os projetos foram apresentados na sessão ordinária do dia 12 e analisados pela Procuradoria-Geral da Casa e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ao longo desta semana. O projeto será votado em uma sessão extraordinária chamada para essa sexta-feira. A votação é única e deve iniciar às 9h.

Custo e impacto financeiro

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindifoz) critica o aumento de despesas com a folha de pagamento, que chegaria a R$ 1,5 milhão a mais por mês, somando R$ 40 milhões anuais.

O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, também aponta reajustes salariais. Os secretários de R$ 13.310,97 passaria a ganhar R$ 15.355,14 (+15,36%); secretários adjuntos de R$ 11.291,41 para R$ 12.196,54 (+8%), e os cargos de diretores I (equivalente a assessor técnico) teriam os salários passando de R$ 8.065,28 para R$ 8.458,06 (+4,87%).

O Sindifoz critica a falta de reajuste para os servidores efetivos e considera que os novos cargos beneficiam apenas comissionados. A entidade promete encaminhar os projetos ao Ministério Público para análise da legalidade da reforma.