A prestação de contas do prefeito eleito de Penha, Luizinho Américo (PL), está sob análise da Justiça Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral (MPE) publicou parecer técnico recomendando a reprovação das contas do vencedor do pleito, apontando supostas irregularidades.

De acordo com o parecer, assinado pela promotora Ana Laura Perônio Omizzolo, foram identificados problemas relacionados ao repasse de R$ 21.601,60 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), ao recebimento de R$ 21.500,00 de fontes vedadas e à extrapolação de R$ 15.784,44 no limite de gastos da campanha. Se for julgada procedente a ação, Luizinho pode até ser impedido de tomar posse.

A assessoria de Luizinho informou que a defesa já foi apresentada e está baseada em documentos, explicações e retificações das contas que comprovariam a regularidade da aplicação dos recursos de campanha.

Segundo a equipe, os valores apontados como vindos de fonte vedada seriam devoluções feitas por fornecedores para corrigir um erro administrativo formal, já que um pagamento teria sido feito por engano pela conta de campanha, quando deveria ter sido quitado pelo Partido Liberal.

Em relação às despesas com materiais gráficos e serviços contábeis, a assessoria afirmou que houve apenas divergências formais de registro, já corrigidas na prestação de contas.

Sobre o estouro do limite de gastos, o prefeito eleito argumenta que “despesas com advogados e contadores possuem tratamento diferenciado pela legislação eleitoral, não sendo contabilizadas para o limite”. A afirmação da defesa é controversa. Para o especialista em direito eleitoral,  advogado Fábio Fabeni, se essas despesas forem pagas comdinheiro de campanha, devem ser incluídas no total do teto de gastos de cada candidato.

“Reafirmamos nossa confiança no sistema de análise e julgamento das contas eleitorais, reiterando que todos os recursos utilizados na campanha foram aplicados dentro dos limites legais e com o devido controle”, dizia a nota da assessoria

Fora da cadeira

Caso a Justiça Eleitoral desaprove as contas e conclua que houve abuso de poder ecônomico ou fraudes, Luizinho poderá ser impedido de assumir o cargo.

Em casos de desaprovação simples, ele poderá ser diplomado e empossado, mas terá que devolver ao Tesouro Nacional os valores recebidos irregularmente ou que ultrapassaram os limites legais.

Se houver reprovação, Luizinho ainda poderá recorrer da decisão judicial às instâncias superiores.