A obra na orla da Praia da Armação, em Penha, denunciada por moradores por falta de licenciamento e anunciada pela prefeitura como sendo de revitalização da rua Itacolomi, causou ainda mais polêmica na sexta-feira passada. Isso porque a intervenção chegou ao trecho da praia ao lado da praça do Coreto, onde não existe mais a antiga rua. 

Com a maré alta durante a tarde, moradores registraram que a prefeitura tá tentando construir “uma rua dentro da água” na praia do Manguinho, segundo um morador. O trabalho envolve a construção de um muro de pedras pra conter a maré e dar suporte pra futura calçada e pavimentação no trecho desde a rua Itajaí. 

Nas fotos e vídeos são mostrados materiais da obra dentro da água, retratando até onde a maré avança, e máquinas trabalhando em cima da praia. No trecho, a rua Itacolomi existe apenas no mapa, com travessia apenas por uma antiga pinguela já detonada.

Segundo um morador, a justificativa de suposta revitalização da rua Itacolomi não faz sentido, porque quando a via foi mapeada nos anos 1960 (a denominação oficial foi por lei em 1966), o efeito erosivo das marés na orla era bem menor. Hoje, a rua existe até a metade do trecho, com a outra parte sem passagem por veículos e afetada pela erosão.

Dúvida sobre licenças

O caso já foi denunciado pro Ministério Público Federal (MPF). Em decisão no final de setembro,  a 3ª Vara da Justiça Federal de Itajaí intimou pessoalmente o prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB), a comprovar que possui as licenças necessárias (ambiental e autorização da Secretaria do Patrimônio da União - SPU) para execução da obra. O prazo pra apresentação dos documentos venceu na segunda.

No mesmo despacho, o juiz substituto André Luis Charan também determinou que o prefeito cumpra, em 30 dias, intimações anteriores relativas ao processo do Plano de Gestão Integra da Orla de Penha (Projeto Orla), aprovado em 2022 pelo governo federal, concedendo ao município a gestão das praias sob diversos critérios e exigências.

Segundo os moradores, as intervenções na praia do Manguinho descumprem acordo previsto no projeto Orla, invadindo área de marinha, sem autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e licenciamento ambiental.

O município justifica que se trata da revitalização num trecho de 240 metros da rua Itacolomi, que se ligaria com a avenida Elizabete Konder Reis, na praia do Trapiche.

Conforme a prefeitura, a SPU teve ciência da obra que foi liberada com parecer técnico do Instituto de Meio Ambiente de Penha (Imap). Nesta segunda-feira, o município informou que as licenças e documentações foram enviadas ao MPF, cumprindo o prazo judicial.