Moradores denunciaram que foram pegos de surpresa com uma obra da prefeitura na orla da praia de Armação, em Penha. A intervenção é no trecho da rua Itajaí, na praia do Manguinho. As obras invadiram a faixa de areia para a construção de um muro de pedras, que seria pra contenção da erosão pela força das ondas e o avanço das marés.

Os vizinhos, porém, relataram desconhecer o projeto e que não foi colocada placa com informações do licenciamento ambiental. Eles ainda questionaram ser a obra teve liberação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), considerando que o trabalho avança em área de marinha. No trecho, o município já havia feito a derrubada de árvores.

A contenção de pedras, conhecida como gabião, seria pra aumentar o trecho da orla para receber o futuro parque linear, ligando o trecho até a praça do Coreto. O avanço, segundo um morador, foi de 3,5 metros sobre a praia, a partir do muro antigo que está sendo derrubado, resultando em 15 metros para o parque linear. No momento, as obras do parque são na praia do Quilombo, prevendo seguir pela orla de Armação.

De acordo com o denunciante, a prefeitura não apresentou as licenças federais para a construção dos gabiões, com a obra tocada apenas com autorização do Instituto de Meio Ambiente de Penha (Imap). Como se trata de área de marinha, fora da competência do município, os moradores alegaram que seria preciso aval da SPU e do Ministério Público Federal (MPF).

O serviço no local está sendo tocado pela mesma empresa responsável pelo parque linear. Houve um edital de R$ 3,3 milhões para a contratação de empresa especializada no fornecimento de material e instalação de gabiões. No local, também há tubulação de drenagem, que seria pra escoar a água da chuva vinda da rua Itajaí, o que também é de desconhecimento dos moradores.

Eles discutem denunciar a obra para o MPF. A intervenção está fora do trecho 2 do parque linear, que é alvo de uma ação judicial que aguarda a homologação de acordo para que a implantação da segunda etapa do parque possa ser autorizada na Armação. O primeiro trecho, no Quilombo, só foi liberado após cessão de uso da área pela SPU para o município.

A prefeitura informou que a obra tem licenciamento e pareceres técnicos para a execução, mas ainda não esclareceu se houve autorização de órgãos federais para a intervenção na área e sobre a falta de placa e apresentação do projeto.