MEIO AMBIENTE

Justiça determina que prefeitura de Bombinhas regularize “cemitério fora da lei”

Ampliação foi pra abertura de covas na pandemia de covid

Prefeitura diz que fará regularização (Foto: Reprodução)
Prefeitura diz que fará regularização (Foto: Reprodução)
miniatura galeria
miniatura galeria

A justiça determinou que a prefeitura de Bombinhas faça a regularização imediata do Cemitério Municipal de Morrinhos, que foi ampliado sem licenciamento ambiental pelo município. A liminar da 2ª Vara de Porto Belo atende pedido do Ministério Público em ação civil ajuizada pela 1ª promotoria.

Continua depois da publicidade

O município tem o prazo de até 30 dias para comprovar que pediu o licenciamento ambiental do cemitério junto ao órgão competente, sob pena de multa fixada em R$ 2 mil por dia de descumprimento ...

Já tem cadastro? Clique aqui

Quer ler notícias de graça no DIARINHO?
Faça seu cadastro e tenha
10 acessos mensais

Ou assine o DIARINHO agora
e tenha acesso ilimitado!

O município tem o prazo de até 30 dias para comprovar que pediu o licenciamento ambiental do cemitério junto ao órgão competente, sob pena de multa fixada em R$ 2 mil por dia de descumprimento. A regularização deve ser de acordo com resoluções dos conselhos nacional e estadual de Meio Ambiente. A prefeitura adiantou que fará a regularização.

Continua depois da publicidade

A ação do MP foi aberta após denúncia de que o cemitério teria sido ampliado sem o devido licenciamento ambiental. De acordo com a promotora Lenice Born da Silva, foi relatado que o município estaria construindo um muro que abrangia quase a totalidade da frente de um imóvel na rua Hibisco, nos fundos do cemitério.

A partir da denúncia, o MP abriu um procedimento preliminar de investigação e notificou a prefeitura pra prestar informações. Foi confirmado que de fato havia um muro transversal à rua Hibisco, sendo constatado junto à secretaria de Obras que, na época dos fatos, a intervenção se deu em razão do “súbito aumento da demanda proporcionada pela covid-19 e a extrema necessidade de novas covas no local”.

Continua depois da publicidade

Segundo a secretaria, foi solicitado que o prefeito entrasse com a desapropriação da área questionada. No entanto, a construção do muro foi antecipada porque o cemitério já não oferecia mais vagas.

A Fundação de Amparo ao Meio Ambiente de Bombinhas (Famab) também notificada, deixou passar o prazo e não respondeu ao MP, que abriu um inquérito civil pra seguir com as investigações.

Obras irregulares

No processo, o município e a Famab foram oficiados para prestarem informações, respectivamente, sobre o processo de desapropriação da área e o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela resolução 119/2017, do Conselho Estadual de Meio Ambiente, que trata da regularização e licenciamento de cemitérios.  “Apesar de o município de Bombinhas informar que a desapropriação mencionada foi efetivada por meio da Ação de Desapropriação, a Famab confirmou que as obras de ampliação do cemitério já haviam sido realizadas sem o licenciamento da atividade”, informou o MP.

A promotoria chegou a propor ao município a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dando prazo de 10 dias para o aceite da prefeitura. Como não obteve retorno no prazo, a promotora esgotou a chance de solução pela via extrajudicial, permanecendo a necessidade de licenciamento sob risco de sérios danos ambientais, com o caso avançando para uma ação civil pública.

Sobre a liminar, a prefeitura esclareceu que a ampliação do cemitério foi necessária durante a pandemia. “No entanto, o município já está tomando as providências necessárias para regularizar a situação e garantir que toda a documentação exigida seja apresentada conforme os prazos e normativas legais”, informou.




Conteúdo Patrocinado



Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Clique aqui para fazer o seu cadastro.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.

WhatsAPP DIARINHO

Envie seu recado

Através deste formuário, você pode entrar em contato com a redação do DIARINHO.

×






216.73.217.5

TV DIARINHO


⚠️🏖️ RESGATE NO GRAVATÁ! Força-tarefa com cinco secretarias retirou nesta quinta o barco encalhado desde ...



Podcast

Sextou com tranqueira no trânsito da região

Sextou com tranqueira no trânsito da região

Publicado 11/07/2025 19:16



Especiais

Taxação de super ricos: por que a conta não fecha, com Eliane Barbosa

Taxação de super ricos

Taxação de super ricos: por que a conta não fecha, com Eliane Barbosa

Tudo nas bets é pensado para viciar, alerta psicólogo Altay de Souza

VÍCIO EM APOSTAS

Tudo nas bets é pensado para viciar, alerta psicólogo Altay de Souza

Corte Interamericana reconhece direito a clima saudável e estabelece obrigações aos países

DIREITOS HUMANOS

Corte Interamericana reconhece direito a clima saudável e estabelece obrigações aos países

Expulsos por hidrelétrica em Goiás, quilombolas lutam há duas décadas por reparação

LUTA POR DIREITOS

Expulsos por hidrelétrica em Goiás, quilombolas lutam há duas décadas por reparação

Vítimas relatam abusos por lideranças de terreiro de candomblé em Belo Horizonte (MG)

ABUSOS EM TERREIRO

Vítimas relatam abusos por lideranças de terreiro de candomblé em Belo Horizonte (MG)



Blogs

Intocável

Blog do JC

Intocável



Diz aí

"A hora que tiver um barco A8 singrando as águas de Itajaí, pronto, vou me realizar"

Diz aí, Maurício Boabaid!

"A hora que tiver um barco A8 singrando as águas de Itajaí, pronto, vou me realizar"

Maurício Boabaid estará ao vivo no “Diz aí!”

QUARTA-FEIRA

Maurício Boabaid estará ao vivo no “Diz aí!”

"Eu ouço todo mundo, mas quem toma a decisão final sou eu

Diz aí, Robison Coelho!

"Eu ouço todo mundo, mas quem toma a decisão final sou eu

Prefeito Robison Coelho será entrevistado ao vivo pelo DIARINHO

Diz aí

Prefeito Robison Coelho será entrevistado ao vivo pelo DIARINHO

"Se eu não conseguir reverter, eu não quero nunca mais saber de política"

Diz aí, Alexandre Xepa!

"Se eu não conseguir reverter, eu não quero nunca mais saber de política"



Hoje nas bancas

Capa de hoje
Folheie o jornal aqui ❯






Jornal Diarinho ©2025 - Todos os direitos reservados.