Jair Renan Bolsonaro, candidato a vereador em Balneário Camboriú, escolheu o nome do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como "nome de urna". O tema gerou debates nas redes sociais, com discussões sobre se Jair Renan estaria se beneficiando do nome do pai para tentar confundir os eleitores.
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A lei eleitoral permite que o candidato use variações nominais, como prenome, sobrenome, apelido ou o nome pelo qual é mais conhecido, desde que seja fiel à sua identidade. Não é permitido ...
A lei eleitoral permite que o candidato use variações nominais, como prenome, sobrenome, apelido ou o nome pelo qual é mais conhecido, desde que seja fiel à sua identidade. Não é permitido mentir sobre a identidade ou escolher um nome que possa ofender ou confundir.
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Especialistas em Direito Eleitoral comentaram o caso ao DIARINHO. Marcelo Vrenna, presidente da Comissão Eleitoral da OAB de Balneário Camboriú, não vê riscos à candidatura de Jair Renan. Ele acredita que a escolha do nome não gerará dúvidas, mas diz que não é impossível que a justiça eleitoral solicite uma alteração para evitar confusões entre Jair Renan Bolsonaro e Jair Bolsonaro.
Outro especialista, Guto Wanderlinde, também não vê problema na escolha do nome. Ele ressalta que “nenhum eleitor de Balneário Camboriú acreditará que é o ex-presidente da República se candidatando a vereador”.
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Segundo ele, o nome é regular e está em conformidade com a lei. A assessoria de Jair Renan confirmou que “Jair Bolsonaro” será mantido como nome de urna do candidato e que não há qualquer impeditivo legal.