A dragagem do canal portuário do rio Itajaí-Açu está novamente sob risco de interrupção por falta de pagamento à empresa Van Oord, responsável pelo serviço. Em julho, a empresa cobrou uma dívida de R$ 28 milhões da Superintendência do Porto de Itajaí. O município ainda aguarda o repasse de R$ 50 milhões prometidos pelo governo federal. Dos recursos aprovados na Câmara de Vereadores, apenas R$ 10 milhões foram repassados para quitar parte da dívida.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) já foi informada oficialmente de que, caso a dívida não seja quitada, há risco de interrupção do serviço. Uma reunião realizada na semana passada tentou buscar um acordo, mas a definição segue pendente até que o governo federal decida liberar o dinheiro anunciado.

A empresa também anunciou que, a partir de setembro, haverá um reajuste de 4,87% no contrato. A Van Oord alegou ainda um “desequilíbrio econômico do contrato” devido ao aumento da demanda de dragagem nos últimos dois anos. A quantidade de material dragado foi muito superior à cota estabelecida em contrato, que é de cerca de três milhões de m³ por ano.

Com isso, seria necessária uma revisão de custo, que atualmente é de R$ 7,1 milhões mensais para o porto. O rombo nas contas do porto para 2024, conforme relatório da superintendência, é de R$ 72,5 milhões, incluindo as parcelas da dragagem para janeiro e fevereiro de 2025. O saldo considera a receita de R$ 89 milhões prevista para 2024, descontando os custos com despesas gerais (R$ 60 milhões) e com a dragagem (R$ 100,9 milhões).

Para equilibrar as contas, o porto espera receber os R$ 21,8 milhões aprovados pela Câmara de Vereadores para custeio da dragagem e o aporte de R$ 50 milhões do governo federal, que ainda não foi formalizado. “O Governo Federal (MPor/SNP) confirmou a intenção de aportar R$ 50 milhões, mas há dificuldades para formalizar o repasse do recurso, o que segue sendo analisado pela Cojur [Consultoria Jurídica]”, informou a Antaq no processo.

O governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aerportos, também solicitou manifestação da Superintendência do Porto de Itajaí sobre a renovação do contrato de dragagem e as condições de prestação do serviço. O atual contrato vai até dezembro, e uma nova licitação precisa ser realizada para garantir a continuidade da dragagem no ano que vem, sob risco de o canal portuário ficar sem o serviço.

Arrendamento  definitivo sem prazo

A superintendência quer a elaboração do edital do arrendamento definitivo, mas confirma a indefinição pelo governo federal, o que dificulta o lançamento da licitação, “pois não há certeza sobre qual seria o prazo”. Outro ponto é se a dragagem ficará mesmo sob encargo da futura arrendatária após o leilão, como prevê a proposta federal. Segundo o porto, a nova lei de licitações (14.133/21) e a “Lei dos Portos” (12.815/13) permitiriam a renovação do contrato por até 10 anos.

A prorrogação foi vista pela superintendência como solução para a continuidade dos serviços de dragagem, mas dependeria do pagamento da dívida com a Van Oord. A princípio, o contrato seria renovado nos valores atuais, mas a empresa já anunciou que precisa de um reajuste. A equipe de fiscalização da Antaq solicitou um parecer jurídico sobre a viabilidade da renovação do contrato, pois há um entendimento de que ele não poderia ser renovado na mesma fórmula jurídica do atual.

Tarifa portuária mais cara e incerteza sobre a dragagem

O custo de operação portuária cobrado dos clientes que utilizam o complexo portuário de Itajaí sofreu um reajuste de 38%. O aumento foi solicitado pela superintendência do Porto à Antaq em 2023, apontando um déficit na cobrança desde 2021. O reajuste é referente ao período de 4 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2023, sobre as tarifas do Porto de Itajaí.

Ainda assim, o porto segue com as contas no vermelho, e os armadores estão descontentes com os riscos e a oscilação no serviço de dragagem, o que compromete a atracação de navios com mais carga. A arrecadação, comprometida pelo esvaziamento do terminal de contêineres, que aguarda a retomada das operações após a JBS/Seara assumir o contrato transitório, não cobre os custos administrativos, a folha de pagamento e a dragagem. Para 2024, o custo com a folha é de R$ 37 milhões. Hoje, o porto tem 89 funcionários – eram 167 até 2017. O programa de demissão voluntária teve adesão de 53 pessoas até 2022. A queda na arrecadação minou a capacidade de investimentos do porto, que está sem previsão de novos projetos para este ano.

Atualmente, a dragagem no canal portuário está sendo realizada pela draga Njord, que elimina os sedimentos do fundo do rio por meio de jatos de água. Em maio, o porto reforçou o trabalho com a draga Utrecht, que suga o material do canal para descarte em alto-mar. O canal portuário precisa operar com profundidades mínimas de 13,5 e 14 metros para as manobras dos navios.

Reunião não teve acerto

No dia 25 de julho ocorreu a segunda reunião do mês – a primeira foi em 12 de julho – para definir o plano de trabalho e chegar a um acordo financeiro que garantisse a manutenção da dragagem. Além de representantes do Porto de Itajaí, da Antaq, do Ministério dos Portos e da Van Oord, participaram da discussão diretores da Secretaria Estadual de Portos, da Portonave, que é o maior operador de contêineres do sul do Brasil, e da JBS/Seara.

A assessoria da superintendência do porto informou que a prorrogação do contrato foi discutida, mas que ainda não houve acerto. A espera seria por uma definição do Ministério dos Portos quanto à ajuda financeira. O valor devido pelo porto à empresa em julho era de R$ 28 milhões. Neste ano, foram pagos R$ 15 milhões, com repasses em fevereiro e maio. Valores vencidos em junho e julho estão pendentes. São R$ 7,1 milhões por mês até fevereiro de 2025 do atual contrato.

Segundo o porto, foram pagos R$ 10 milhões de recursos da prefeitura aprovados pela Câmara em abril. Em julho, o Legislativo liberou mais R$ 26 milhões para o porto, sendo R$ 21 milhões destinados para a dragagem. Desse valor, um novo repasse de R$ 10 milhões deve ser feito à empresa. Enquanto isso, o porto aguarda a ajuda do governo federal. A verba, porém, só poderá ser liberada após o período eleitoral.

O DIARINHO questionou a Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos sobre o motivo de o valor, anunciado em maio como “certo”, ainda não ter sido liberado. O órgão prometeu responder “assim que possível”.